Mandados de segurança previdenciários no TRF-3 cresceram 284% em 2019

POR: Ana Paula Branco e Clayton Castelani
SÃO PAULO
Publicado originalmente em: https://agora.folha.uol.com.br/grana/2020/01/acoes-para-sair-da-fila-do-inss-disparam-na-justica-federal.shtml

A crise da fila de espera para pedir benefícios ao INSS já tem reflexos na Justiça, cujo número de ações recebidas para obrigar o órgão previdenciário a analisar requerimentos disparou no último ano.

No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a distribuição de mandados de segurança com temas relacionados a benefícios previdenciários subiu 284% de 2018 para 2019, passando de 4.382 para 16.805.

Para alguns tipos específicos de benefícios, o crescimento das ações é proporcionalmente maior.

Processos com o tema aposentadoria por tempo de contribuição passaram de 1.382, em 2018, para 7.614, em 2019. O aumento registrado foi de 451%.

Esse benefício, que permite a aposentadoria sem idade mínima para quem completou os requisitos antes da publicação da reforma da Previdência em 13 de novembro, representa quase a metade (45%) dos pedidos de mandados de segurança recebidos no TRF-3 em 2019.

O mandado de segurança é uma ação utilizada para garantir o cumprimento de um direito considerado certo. Quando concedido por um juiz, o atendimento à demanda do cidadão deve ser imediato.

Essas ações judiciais têm sido a ferramenta utilizada por advogados para tirar segurados da fila dos pedidos de benefícios, segundo Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). “No caos que está o INSS, não tem outro caminho”, afirma.

 
Há 2 milhões de pedidos de benefícios a serem analisados no país, sendo 1,3 milhão há mais de 45 dias.

Os dados levantados pelo tribunal podem não se referir apenas à implantação de benefícios, mas também a conclusão de revisões e outras demandas pendentes de resposta por período além do prazo legal.
O INSS alega que, desde junho de 2019, 90 dos 96 serviços do órgão passaram a ser requeridos de forma digital.

Desde então, as agências da Previdência Social atuam majoritariamente na recepção de documentos complementares dos segurados, na realização de perícias médicas e na prestação de informações.

A gestão do presidente Jair Bolsonaro tem afirmado que a digitalização do atendimento facilitou os pedidos de benefícios e esse é um dos motivos para o aumento da fila de espera. De acordo com o governo, 93% das requisições de beneficiários são feitas pela internet.

Reportagem do Agora nas agências da Previdência em São Paulo apontou, porém, que parte dos segurados nem sequer consegue entrar na fila de espera por um benefício.

Ao procurar os postos de atendimento, segurados com dificuldade de utilizar as formas de atendimento a distância oferecidas pelo INSS (internet e central telefônica) não conseguem solicitar auxílios, aposentadorias e pensões.

MANDADO DE SEGURANÇA | PARA ACELERAR A ANÁLISE

• O INSS tem prazo de 45 dias para analisar pedidos e responder ao segurado
• Quando o atendimento não ocorre no prazo, o segurado pode recorrer à Justiça
• O recurso utilizado pelos advogados para isso é chamado mandado de segurança 

Como funciona?

• O mandado de segurança existe para garantir um direito considerado certo
• Quando o mandado é concedido por um juiz, o atendimento deve ser imediato                      

Precisa de advogado?

• Só um advogado pode solicitar um mandado de segurança à Justiça 
• Pedi-lo diretamente ao Juizado Especial Federal não é possível

Resolve?

• Um juiz irá decidir se aceita ou não o pedido de mandado de segurança
• A atuação de um advogado especializado em Previdência é importante 
• Em muitos casos, as decisões provisórias (liminares) são rápidas 
• Quando isso ocorre, o INSS é forçado a resolver o caso rapidamente