O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e o advogado-geral da União, ministro André Luiz de Almeida Mendonça, são os convidados desta sexta-feira (28/02) do GloboNews Política, com Gerson Camarotti. No programa, que vai ao ar às 21h30, os representantes debaterão a reforma administrativa.

A reforma administrativa tem sido amplamente debatida pela Ajufe. A entidade já elaborou duas notas técnicas contra propostas que podem afetar a magistratura federal, especialmente no que diz respeito às férias e à desvinculação.

Nos estudos, a associação destaca que a chamada PEC Emergencial (PEC n.º 186/2019), que tramita no Senado, voltada à contenção dos gastos públicos e ao restabelecimento do equilíbrio fiscal, contempla alguns dispositivos que afrontam as garantias funcionais e institucionais do Poder Judiciário, como a redução das férias dos magistrados de 60 para 30 dias, igualando o período ao dos servidores públicos.

A Ajufe também se manifestou contrariamente à aprovação da proposta de Substitutivo à PEC n.º 62/2015, cuja pretensão é vedar a vinculação automática entre os subsídios dos agentes públicos.

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