A Associação de Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (AJUFESP) e a Associação de Juízes Federais de Mato Grosso do Sul (AJUFEMS) vêm a público divulgar os esclarecimentos prestados pelo associado Bruno Teixeira, Juiz Federal titular da 3ª. Vara Criminal de Campo Grande, quanto à sua atuação nos processos da operação LAMA ASFÁLTICA, considerando as insinuações infundadas contidas em notícia jornalística do “Correio do Estado”, datada de 26/07/2019 e publicada no sítio eletrônico do jornal do Estado do Mato Grosso do Sul. 

No habeas corpus mencionado na notícia, que tramita em segredo de Justiça, houve o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal para o julgamento de parte da ação penal em curso, sendo que o acesso do Magistrado à íntegra do julgado era indispensável para seu o cumprimento. 

A partir do julgamento do Habeas Corpus em 28/05/2019, inúmeros contatos e solicitações foram realizados à Secretaria da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para que fosse encaminhado o inteiro teor do Acórdão, conforme consta de e-mails e certidão juntados aos autos.

No entanto, a Secretaria da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região apenas encaminhou a decisão na data de 26/07/2019, conforme e-mail igualmente juntado à ação penal, só então possibilitando o conhecimento da integralidade da decisão e seu fiel cumprimento com a remessa de parcela dos autos à Justiça Estadual.

Diante dos esclarecimentos prestados, as Associações subscritoras tornam pública a presente nota, objetivando resguardar a função jurisdicional independente do associado e fazer prevalecer a verdade dos fatos, lamentando pela maneira como a notícia do “Correio do Estado” foi publicada. Simples contato com a assessoria de imprensa da Justiça Federal, o que recomenda a boa técnica jornalística, certamente evitaria os equívocos em seu conteúdo.

Brasília, 29 de julho de 2019.

Associação dos Juízes Federais do Brasil

AJUFE