Após discursar na Avenida Paulista, onde voltou a atacar Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Presidente Jair Bolsonaro declarou abertamente que não respeitará "qualquer decisão" do ministro Alexandre de Moraes, incitando seus apoiadores contra a Suprema Corte. Bolsonaro xingou o magistrado e pediu sua saída. Diante disso, o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Eduardo André Brandão, manifesta-se em defesa do Poder judiciário, do STF e do Estado Democrático de Direito. A Ajufe é uma das mais importantes e representativas entidades da magistratura nacional. Com quase 50 anos de história, reúne Juízes Federais, Desembargadores Federais, Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia a nota:
“O Presidente da República agiu de forma irresponsável e deu um péssimo exemplo ao pregar desobediência a determinações judiciais e, mais uma vez, lançar ataques pessoais a ministros do Supremo Tribunal Federal.
As decisões judiciais são passíveis de recursos e podem ser impugnadas, conforme prevê a legislação processual. Portanto, é preciso repudiar discursos de ameaça ou de ódio contra qualquer magistrado.
Atitudes desarrazoadas como essa afrontam as instituições da república e atentam contra a estabilidade democrática.
Nesse momento, nosso país precisa de pacificação e respeito às leis, sobretudo aos mandamentos constitucionais, para enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19 e a crise econômica, impulsionada pela alta da inflação e crescente desemprego”.
Juiz Federal Eduardo André Brandão – Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe