O juiz federal Dimis Braga, da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária de Rondônia, determinou o retorno da Polícia Militar do Estado de Rondônia às atividades de fiscalização na Terra Indígena Karipuna para a proteção contra o desmatamento e extração de minérios e madeiras do território.

A PM de Rondônia justificou que a interrupção temporária dos trabalhos de fiscalização da TI Karipuna se deve por questões de segurança à saúde de seus servidores envolvidos, devido à pandemia de COVID-19.

A decisão do magistrado mostra exatamente que o serviço prestado pela PM é caracterizado como essencial, principalmente em um período que o Estado solicita a quarentena da população, sendo exatamente o momento favorável para invasores e saqueadores se aproveitarem das matérias primas da TI.

E finaliza determinando que as operações de fiscalização e proteção territorial da Terra Indígena Karipuna continue, mediante a adoção das medidas de higiene e cuidados necessários à proteção da saúde dos policiais militares e demais servidores envolvidos.

Em despacho proferido em separado, o magistrado fixou prazo de 5 (cinco) dias para a PMRO apresentar plano de trabalho para executar as providências determinadas na decisão.

Leia a decisão: https://bit.ly/3brqS5q