O juiz federal Ilan Presser, convocado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em substituição ao Desembargador Souza Prudente, homologou a conciliação entre o Estado do Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil da Seção do Pará e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta segunda-feira (27).
O resultado do acordo é um montante de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinquenta mil reais), que serão destinados às medidas estaduais adotadas no combate à pandemia do coronavírus, ficando a sua aplicação a cargo das Secretarias, Órgãos e Entidades estaduais responsáveis pelas ações de combate à pandemia.
Esse montante, que deve ser transferido imediatamente à conta do Estado do Pará, com a aplicação vinculada ao combate à pandemia do Covid-19, decorre de valores depositados a título de multa coercitiva no âmbito da demanda judicial em epígrafe.