A falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) à equipe de enfermagem de um hospital da cidade gaúcha de Esteio foi discutida ontem (6/5) numa audiência virtual de conciliação promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Porto Alegre. As partes presentes dialogaram e estabeleceram termos para garantir a segurança e a continuidade do trabalho desenvolvido pelos profissionais de saúde.
A ação foi movida pelo Conselho Regional de Enfermagem do RS (Coren/RS) narrando que o Hospital Municipal São Camillo não estaria disponibilizando os equipamentos de proteção individual para os profissionais, o que comprometeria a saúde daqueles que estão atuando na linha de frente no combate à pandemia, bem como contribuiria para o aumento da disseminação do Covid-19.
O Coren/RS também afirmou a importância do uso EPIs para proteção e segurança dos familiares da equipe de enfermagem, e da própria comunidade que entra em contato com eles. Argumentou que outra medida urgente que deve ser tomada é o remanejo dos profissionais que integram os grupos de risco, já que se tornam vítimas em potencial da pandemia.
Conciliação virtual
Com a retomada dos prazos processuais, o Cejuscon da capital organizou a audiência de conciliação no ambiente virtual, já que a Justiça Federal gaúcha está com medidas restritivas em função do combate ao novo coronavírus. A sessão foi realizada com suporte audiovisual da Plataforma Emergencial de Videconferência para Atos Processuais Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça.
As juízas federais Carla Evelise Justino Hendges e Ingrid Schroder Sliwka, coordenadoras do Cejuscon, a juíza federal substituta Graziela Cristine Bündchen e a juíza do Trabalho Maria Cristina Santos Perez, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) promoveram as tratativas juntamente com a servidora conciliadora Gisele Lopes. Representantes do Coren, do Hospital, dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, da Procuradoria do Município de Esteio e duas enfermeiras puderam, de forma virtual, conversar e estabeleceram as medidas que deverão ser informados no processo.
O Hospital apresentará nos autos, até amanhã (8/5), a situação da aquisição de todos os EPIs necessários à utilização da equipe de enfermagem, com especificação dos quantitativos e previsão de entrega, com referência também ao número de funcionários que fará utilização. A informação deverá contemplar a periodicidade das novas aquisições a serem efetuadas. Também será noticiada a situação profissional de funcionários que integrem o grupo de risco em relação à pandemia da Covid-19.
Na mesma data, o Ministério Público do Trabalho apresentará minuta de Termo de Ajustamento de Conduta referente a inquérito civil em andamento que trata da mesma matéria. Já o Coren efetuará fiscalização no Hospital até o dia 13/5 e juntará o relatório nos autos.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003793-13.2020.4.04.7112/RS
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da JFRS.