A Justiça Federal do RS (JFRS) realizou, nos dias 13 e 27/6, a Oficina de Reflexão sobre Igualdade Racial e Relações Étnico-raciais. A capacitação é pré-requisito para a formação das comissões de heteroidentificação vinculadas ao preenchimento da reserva de vagas para pessoas negras, tanto em concursos públicos como nos programas de estágio.
As comissões responsáveis pelos procedimentos de heteroidentificação se destinam a garantir que pessoas consideradas socialmente negras ocupem as vagas a elas reservadas, em acordo com os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade que devem reger os concursos públicos. A oficina foi promovida pela Seção de Acessibilidade e Inclusão em parceria com o GT Direitos Humanos, Equidade de Gênero, Raça e Diversidades da instituição.
A formação foi conduzida por Roseli Faria e Eduardo Gomor dos Santos em formato online, com a participação de 20 servidores e servidoras da JFRS e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Foram abordados temas como racismo, liberalismo e Estado, noção sociológica de raça e desigualdade, políticas federais de enfrentamento ao racismo e de ação afirmativa.
Além dos normativos e da jurisprudência envolvendo a reserva de vagas e os procedimentos de heteroidentificação, foram trabalhados casos práticos. Por meio de uma simulação, os participantes foram preparados para a tomada de decisões complexas, que envolvem a identificação fenotípica de pessoas que se autodeclaram negras e pardas perante os processos seletivos da Justiça Federal.
Segundo Faria, “quando uma organização se apropria da realização do procedimento de heteroidentificação, ocorre um debate interno que é um passo importante para um posicionamento institucional de efetivo compromisso na luta antirracista.” Santos, por sua vez, destacou o papel de todas as pessoas – negras e não negras – no enfrentamento ao racismo estrutural e institucional. Para ele, “se a atitude racista nem sempre é intencional, o posicionamento antirracista é sempre uma decisão a ser tomada e sustentada tanto na esfera pública quanto na vida privada.”
Também promovida durante a atividade, a discussão sobre relações étnico-raciais é considerada de grande importância para a atuação jurisdicional. Ações envolvendo os concursos públicos das universidades e institutos federais são de competência da Justiça Federal, de forma que a capacitação também contribuiu com a fundamentação de questões envolvidas nesses casos.
A primeira comissão extraordinária de heteroidentificação na JFRS foi constituída em 2021, para atuação junto ao programa de estágio na Subseção Judiciária de Porto Alegre. A autorização da Direção do Foro, na época, condicionou a implementação das comissões permanentes – e para as demais subseções – à capacitação então prevista. Com a conclusão da oficina, a Justiça Federal gaúcha avança mais um passo em direção a um maior equilíbrio na composição racial dos seus quadros.
Assessoria de Comunicação JFRS