Na última terça-feira (12/4), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou resolução que contempla a paridade de gênero em bancas de concurso público. A demanda é um pleito antigo da Comissão AJUFE Mulheres, de outras entidades e da sociedade civil, que agora torna-se realidade por meio do trabalho conduzido pela conselheira Salise Sanchotene.

A nova medida - a Resolução CNJ nº 496/2023 - altera a Resolução CNJ nº 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura, e acrescenta novas disciplinas nas provas de concurso da magistratura, relacionadas a direitos humanos e a gênero e direito, inclusive o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, recentemente adotado pelo Conselho e que também contou com a colaboração de integrantes da AJUFE Mulheres em sua elaboração.

Veja a íntegra da Resolução CNJ nº 496/2023: https://bit.ly/409cKq9