A Ajufe comunica o lançamento do livro “Tutela Provisória e Recursos no Processo Tributário”, de autoria do juiz federal aposentado José Eduardo Carreira Alvim e da jurista Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral.

A obra trata das principais modalidades de tutela aplicáveis ao processo tributário e dos recursos cabíveis na esfera tributária, tendo em vista o disposto no art. 15 do CPC, que manda aplicar aos demais processos --, dentre os quais está implícito o processo tributário --, as normas sobre esses temas disciplinados pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Para mais informações ou aquisição da obra, acesse: https://bit.ly/3sYeLdS