O juiz federal e associado da Ajufe, Sérgio Wolney, é o autor da obra “Direito e Dever de Proteção Normativa na Regulação da Vigilância em Saúde - Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional”, publicada pela editora Juruá.

No livro, o magistrado analisa o papel do direito à saúde no contexto do Estado brasileiro pós-1988, focando na regulação normativa da vigilância em saúde como expressão do direito-dever de proteção estatal.

Baseada nas teorias de Robert Alexy, explora a relação entre eficácia e legitimidade na aplicação desse direito, especialmente em situações de colisão entre princípios constitucionais.

A obra investiga se o Supremo Tribunal Federal tem garantido a otimização do dever estatal de proteção à saúde ao aplicar a regra da proporcionalidade em casos de controle de constitucionalidade da regulação normativa na área da saúde.

Link para aquisição do livro em formatos impresso ou e-book: https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=30948