A juíza federal e diretora de comunicação da Ajufe, Débora Valle de Brito, lançou durante a 9ª edição do Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), nesta quinta-feira (25), na cidade de Foz do Iguaçu (PR), o livro "Cooperação Jurídica Internacional na Execução Penal - Transferência de Pessoa Condenada e de Execução da Pena", pela Thompson Reuters - Revista dos Tribunais.
A obra trata da transferência de pessoa condenada e da transferência de execução da pena, institutos regulamentados pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). Para além de o próprio tema ser novo, o diferencial consiste na abordagem proposta, que sistematiza a cooperação jurídica internacional no âmbito da execução penal, apontando diversos aspectos controvertidos e dificuldades práticas enfrentadas na execução de sentenças penais estrangeiras, estudadas a partir de casos concretos nacionais e estrangeiros.
Link para aquisição da obra: https://www.livrariart.com.br/cooperacao-juridica-internacional-na-execucao-penal/p