Entre 17 e 21 de junho, será realizada a edição 2024 do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. Durante os cinco dias, serão prestados atendimentos às populações de Lábrea e Humaitá, municípios do sul do Amazonas, com a oferta de serviços nas áreas de documentação civil, fundiária, ambiental, previdenciária, trabalhista, infância e juventude e indígena.
Lábrea e Humaitá estão mais próximos da capital de Rondônia, Porto Velho, do que da capital do Amazonas, Manaus, que fica a quase 700 quilômetros. As duas cidades sediarão a edição de 2024 do programa por estarem em região de importância estratégica.
Os serviços oferecidos durante a Justiça Itinerante buscam garantir acesso de forma integrada a direitos fundamentais, tentando suprir a ausência de estruturas estatais permanentes na Amazônia Legal.
Os atendimentos permitirão emissão de documentos diversos; exercício de direitos previdenciários e trabalhistas; solução de questões fundiárias e ambientais; além de oficinas e rodas de conversa. O Exército Brasileiro ofertará consultas com médicos e dentistas. Também serão oferecidos serviços relacionados à infância e adolescência.
Sobre o programa
O Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal surgiu da necessidade de ampliar a atuação do Poder Judiciário e das demais instituições do Poder Público na região da Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade locomoção entre algumas áreas e municípios.
Dividido em três eixos de atuação (ambiental, acesso à Justiça e à cidadania e coleta de dados), a Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal permitirá que, em uma única ação, sejam resolvidas demandas em localidades nas quais foram identificadas pouca presença do Estado e alto índice de litígios de grande repercussão e complexidade.
Os serviços são realizados por meio de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), juntamente com órgãos do Sistema de Justiça e do Poder Executivo (federal, estadual e municipal).
A Amazônia Legal é composta por nove estados ou 772 municípios, que enfrentam desafios geográficos e políticos para garantir o acesso aos serviços públicos essenciais à cidadania. Uma pesquisa publicada em 2023 pelo CNJ no âmbito do projeto Justiça Pesquisa, desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta que, em 2021, a Amazônia registrou 52% dos conflitos por terra no Brasil.
Os estados da Amazônia Legal apresentam Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) abaixo dos índices nacionais. Os IDHM do Pará de 2021 colocam o estado na 23.ª posição entre os 27 estados brasileiros.