Caros associados e associadas, Está no ar a 12ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 12/06 a 19/06) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/2YeCRz6 e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou hoje (19/6) a Resolução nº 33/2020, que mantém, até 31 de julho, os regimes de plantão extraordinário e de teletrabalho integral compulsório para as unidades jurisdicionais e administrativas da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da 4ª Região. A resolução, assinada pelo presidente do TRF4, desembargador federal Victor...

Por unanimidade, a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu não receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o prefeito de Florianópolis/SC, Gean Marques Loureiro, e determinou a redistribuição da ação penal e dos procedimentos conexos a uma das varas federais criminais da capital catarinense. O processo foi analisado na sessão...

Em cinco dias, 20 acordos movimentaram mais de R$ 66 mil   Resolver um problema relacionado à falha na prestação de um serviço bancário ou seguro desemprego sem sair de casa, durante o isolamento social provocado pela pandemia, parece ser uma realidade distante de muitos brasileiros. No entanto, para equacionar questões como essas, a Central de Conciliação (Cecon) da Subseção...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (17/6) um habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho e manteve a prisão do político. Em sessão de julgamento virtual, a 8ª Turma da Corte rejeitou por unanimidade a alegação de que a prisão seria inconstitucional. A defesa de Cabral havia impetrado o HC...

Em sessão virtual de julgamento realizada ontem (17/6), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa do lobista e operador financeiro Fernando Antonio Guimarães Hourneaux de Moura, que requeria a suspensão da medida cautelar de monitoramento por tornozeleira eletrônica. O colegiado julgou, por unanimidade,...

A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou quatro homens por crime de fraude à licitação. Eles foram acusados de utilizar uma microempresa de fachada para vencer os certames envolvendo aquisição de insumos e equipamento de informática quando quem executava os contratos era uma empresa de médio porte. A sentença foi publicada ontem (16/6). Autor da ação, o Ministério Público Federal...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios incluídos na proposta orçamentária de 2020 da União Federal, suas autarquias e fundações, será depositado no final do mês de junho. O mesmo ocorrerá em relação às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de maio de 2020 também devidas pela União Federal, suas autarquias e...

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou na última semana, por unanimidade, o recebimento, pela 3ª Vara Federal de Santa Maria/RS, de uma ação popular que solicita a apreensão e a não utilização de apostilas de um curso pré-universitário popular vinculado à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Assim, fica anulada a sentença que indeferiu o...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve negado o pedido da empreiteira Jorge Paulino De Souza & Cia Ltda de reconhecimento da prescrição da degradação ambiental causada desde 2009 em um terreno no bairro de Jurerê, em Florianópolis. Em julgamento na semana passada (9/6), a 4ª Turma da Corte decidiu, por unanimidade, afastar a suspensão do processo, considerando o...

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou, nesta quarta-feira (17), a imediata adoção de providências para a reativação de Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs) na Terra Indígena Yanomami, no estado de Roraima, como medida de combate ao avanço da epidemia do novo coronavírus.

A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência não se trata de benefício por incapacidade, mas sim de uma forma de compensação que permite a redução do tempo de contribuição em razão do maior esforço despendido no trabalho em comparação às pessoas que não apresentam limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. Com esse entendimento, a 5ª Turma...

Período de análise foi o de 16 de março a 7 de junho, com exceção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)   A Secretaria de Estratégia e Governança do Conselho da Justiça Federal (SEG/CJF) divulgou, na terça-feira (16/6/2020), o quadro de produtividade da Justiça Federal referente ao regime de trabalho remoto desenvolvido por servidores e magistrados, no âmbito da...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve negado o pedido de um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em São Francisco do Sul (SC) que requereu o ressarcimento de seu salário pelos 77 dias em que ficou preso preventivamente por uma acusação da qual foi absolvido em sentença penal. Em julgamento virtual na última semana (9/6), a 4ª Turma da Corte decidiu, por...

O juiz federal Mário de Paula Franco Júnior autorizou que o Estado mineiro compre 747 ventiladores pulmonares para o combate à pandemia do novo coronavírus. O valor da compra, orçada em R$ 44 milhões, é resultado de recursos depositados em juízo pela mineradora Samarco a título de garantia como compensação pelo desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem de Mariana, em...

Interessados deverão requerer a participação via formulário on-line. Ação no TRF3 visa à uniformização da jurisprudência para solucionar controvérsias     O prazo de inscrição para participar da audiência pública do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que visa debater as teses jurídicas sobre o objeto da temática do Incidente de Resolução de Demandas...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu o direito de autonomia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) em negar a autorização de contrato de estágio não obrigatório de uma estudante de Engenharia Elétrica que apresentou baixo rendimento acadêmico no semestre anterior. Em julgamento virtual na semana passada (9/6), a 4ª Turma da Corte decidiu, por unanimidade, manter o...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá conceder o benefício assistencial de prestação continuada a um morador de Tupanciretã (RS) com síndrome de Down e retardo mental grave. Em decisão unânime proferida no dia 9/6, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que reconheceu o direito de o homem receber o benefício devido a...

A 20ª Vara Federal de Porto Alegre/RS determinou, em caráter liminar, que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deverá aceitar como válidos os atestados subscritos por médicos integrantes do Programa Mais Médicos, para fins de conformação de dados nos requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais. A decisão do juiz federal substituto Carlos Felipe Komorowski,...

O vice-presidente da Ajufe na 3ª Região, Carlos Delgado, participou de bate-papo virtual, nesta sexta-feira (12), com grandes jornalistas brasileiros para debater a liberdade de imprensa. O debate se deu no eixo da liberdade de expressão e das tentativas de cerceamento do livre trabalho da imprensa. O encontro contou com a presença dos jornalistas Fernando Gabeira, Marcelo Träsel...