Amanhã, terça-feira, 26 de maio, às 21h, o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e o juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu conversam sobre a importância da Justiça Federal durante a pandemia na página da associação no Instagram.⁠Não perca a live! Ative as notificações e a contagem regressiva nos stories! ⁠ Acesse: instagram.com/ajufe_oficial 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de abril de 2020 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 1º de junho. Devido às limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (21/5) decisão liminar que determinou que a União e o Estado do Paraná fornecessem a uma paciente com câncer de cólon o tratamento com remédio Cetuximabe (Erbitux), que tem o custo mínimo mensal de R$ 2.657,40. O relator do recurso na corte, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, ressaltou que o caso apresenta os...

A realização das teleperícias será o tema debatido em Webinar, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, na próxima terça-feira. O evento será transmitido no Youtube da Ajufe (tvajufe), a partir das 17h. A ferramenta, regulamentada no início de maio, tem possibilitado a continuidade da prestação jurisdicional em tempos de isolamento social devido ao novo...

Está no ar a 8ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 18/05 a 22/05) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19.

A Secretaria de Estratégia e Governança do Conselho da Justiça Federal (SEG/CJF) divulgou, na última quarta-feira (20/5), o quadro de produtividade da Justiça Federal referente ao regime de trabalho remoto desenvolvido por servidores e magistrados no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

O juiz federal Luciano Tertuliano da Silva, da 1ª Vara Federal de Naviraí (MS), determinou a prisão preventiva de um homem que transportava 28 toneladas de maconha que eram levadas de Ponta Porã (MS) para a cidade de São Leopoldo (RS). A droga estava escondida em uma carreta carregada com milho a granel. A operação, realizada pela Polícia Federal de Ponta Porã e a delegacia da PRF de...

O uso da tecnologia tem permitido que a Justiça Federal realize audiências durante o período de isolamento social, provocado pela pandemia do novo coronavírus. Nessa semana, o juiz federal substituto  Ricardo Duarte Ferreira Figueira, da 1ª Vara de Ponta Porã (MS), homologou um acordo de não persecução penal, estando o réu no exterior.  O juiz federal substituto destacou que...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) realizaram um Webinar, nesta quinta-feira (21/5), para tratar do panorama atual do Funpresp-Jud e as perspectivas futuras. O encontro "Funpresp-Jud e a crise" debateu a situação do fundo frente à pandemia da Covid-19 e a política de investimentos, esclarecendo pontos diversos...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a redução do reforço de fiança de um homem condenado por contrabando no Paraná de R$ 4 mil para um salário mínimo para que ele possa continuar em liberdade provisória. O motorista, que está desempregado por conta da pandemia de Covid-19, cumpre desde fevereiro medidas cautelares estabelecidas pelo tribunal. A decisão de...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (20/5) liminares que negaram o pedido de uma associação de advogados que requeria o pagamento em dobro do valor de auxílio emergencial, estabelecido pela Lei n.° 13.982/2020, aos provedores de famílias monoparentais independentemente do gênero. A decisão do relator do caso na corte, desembargador federal Ricardo...

A programação da Inspeção 2020 da Corregedoria Regional na tarde desta quarta-feira (20/5) foi permeada por rodas de conversa online que discutiram diversos temas relacionados às necessidades de alteração de rotinas e superação de obstáculos causados pela pandemia de Covid-19. Mediadas pela corregedora regional, desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, as...

Os procedimentos ortodônticos, como colocação de aparelhos dentários, não correspondem a serviços hospitalares para efeitos de apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esse foi o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, que deu provimento...

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, participou, nessa quarta-feira (20), do webinário "Economia da Saúde e Covid-19: desafios regulatórios e jurídicos", promovido pelo escritório de advocacia Madrona, diante do contexto da crise sanitária vivida pelo Brasil. Para o presidente da Ajufe é importante a participação da entidade em eventos...

Cobrança de taxa de despacho postal pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a consumidor que já pagou serviço postal à entidade remetente de produto é considerada abusiva de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com esse entendimento, a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região deu provimento a um pedido...

O servidor público que reside em município diferente do local em que está vinculado pode ajuizar ação contra a União ou qualquer outra autarquia federal tanto na Seção Judiciária onde mora quanto na seção na qual está fixado o órgão público em que trabalha. Esse foi o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª...

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal realizará, no período de 15 de junho a 10 de julho de 2020, a inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. De acordo com a Portaria CJF n. 206/2020, assinada em 13 de maio de 2020 pela Corregedora-Geral da Justiça Federal, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os trabalhos de inspeção nos gabinetes e unidades...

Os Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal em São Paulo e no Rio Grande do Norte prepararam uma nota técnica conjunta a fim de apresentar estudo que vem sendo desenvolvido sobre o tema das teleaudiências. Desde o inicio do isolamento social decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Rede de Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal tem experimentado a...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve hoje (18/5) decisão liminar que negou a indenização pelo tempo de descanso e de alimentação de policiais federais do Paraná que realizam plantões de 24h em regiões de fronteiras e recebem pagamento apenas pelo período trabalhado. A relatora do caso, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, considerou...

Em decisão proferida nesse domingo, 17/05, a 16ª Vara da Justiça Federal no Ceará, Subseção de Juazeiro do Norte, deferiu pedido liminar de tutela de urgência para determinar a imediata suspensão de todos os cursos de graduação, presencial ou não, ofertados pela Unidade de Formação Acadêmica Superior e Técnica Ltda (UNIFAST) e Faculdade Centro Oeste do Paraná (FACEOPAR), até a...