Em sessão telepresencial de julgamento realizada na última quarta-feira (7/10), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a determinação judicial para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) efetive a implantação da entrega domiciliar de correspondências em todos os imóveis que cumprirem os requisitos legais e regulamentares no município de...

Caros associados e associadas, Está no ar a 27ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 02/10 a 08/10) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/36Nqj6B e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na quarta-feira (7/10) a sentença de primeira instância que condenou dois homens, de 30 e de 26 anos de idade, pelo crime de tráfico internacional de arma de fogo de uso proibido ou restrito. Eles foram presos em flagrante em outubro de 2016 ao ingressarem no município de Tenente Portela (RS) com 450 cartuchos de munição...

Na última terça-feira (6/10), a 3ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) decidiu condenar uma empresa de mineração de Ibirama (SC) a indenizar a União por danos patrimoniais referentes à extração indevida de minério do tipo brita em uma área do município catarinense. O colegiado determinou o valor a ser indenizado em R$ 22.885.081,30, o qual deve ser atualizado com juros e...

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (7/10) por não conhecer o recurso de apelação criminal em que a defesa de Renata de Abreu Moreira, nora do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, requisitava a devolução de diversos documentos dela que foram apreendidos pela Polícia Federal (PF) em março de 2016 no âmbito das investigações...

A 2ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu a determinação para o retorno as atividades presenciais do Colégio Militar da capital (CMPA) de professores e funcionários civis. A liminar, publicada nesta manhã (8/10), é da juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro. A Associação dos Professores e Funcionários Civil do Colégio Militar de Porto Alegre (APROFCMPA) e a Seção Sindical do Sindicato...

Está em funcionamento na Justiça Federal da 4ª Região a primeira etapa do projeto Agiliza 116 – Central Eletrônica de Teleperícia e Prova Técnica Simplificada em Ações Previdenciárias. A central, vinculada à Corregedoria Regional da Justiça Federal e à Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, tem o objetivo de proporcionar vias alternativas à realização de...

O sétimo episódio da série “Tempo de pandemia: Justiça, saúde e trabalho em época de coronavírus”, do podcast Justa Prosa, traz uma entrevista sobre a judicialização da saúde pública com o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que é doutor honoris causa em Saúde pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, no Espírito Santo. O...

A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento indeferiu o pedido de afastamento do prefeito municipal em uma ação que trata de suposto desvio de verba pública na gestão da Santa Casa do município. A liminar, publicada hoje (6/10), é do juiz Lademiro Dors Filho. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação também contra dois institutos de saúde, uma empresa de gestão e mais...

A Justiça Federal do RS está entre os finalistas do Prêmio Inovação Judiciário Exponencial. Promovida pelo Judiciário Exponencial, em parceria com a FI-USP, a premiação visa a reconhecer e incentivar o desenvolvimento de iniciativas inovadoras, a partir do uso de novas metodologias e tecnologias em processos de gestão no âmbito do Sistema de Justiça. Os projetos Justaposição e...

Em sessão virtual realizada no dia 30/9, a 4 ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4) decidiu reformar uma sentença que havia anulado um auto de infração proferido pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul (CRF/RS). A multa foi aplicada pelo órgão ao município de Santo Augusto (RS) em razão de unidades básicas de saúde da cidade estarem funcionando sem a...

Tendo em vista a realização do curso "Administração da Justiça no novo contexto – Trabalho em equipe" pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi lançado hoje (6/10) um episódio do Emagis Podcast com um dos formadores envolvidos no projeto. O juiz federal de Jaraguá do Sul (SC) Emmerson Gazda aborda os efeitos da pandemia na motivação...

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação cível por improbidade administrativa de dois agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que receberam propina para liberar a entrada de mercadorias ilícitas de origem paraguaia na rodovia BR-277, no estado do Paraná (PR). Nesse mesmo julgamento, o colegiado também absolveu outros dois...

Paciente possui idade avançada e não pode se submeter a cirurgia cardíaca convencional para substituição da válvula aórtica   A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou, em tutela provisória de urgência, que o plano “Saúde Caixa” libere a uma beneficiária o implante por cateter de bioprótese valvar aórtica (TAVI), procedimento médico...

A decisão que confirmou a condenação de primeira instância da Justiça Federal do Rio Grande do Sul foi proferida no fim de setembro (29/9) durante sessão telepresencial de julgamento do colegiado. Na ocasião, a 3ª Turma negou provimento à todas as apelações interpostas pelos seis réus, que questionavam as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na ação civil...

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em sessão telepresencial de julgamento, negar provimento a um recurso interposto pela Associação Brasileira dos Advogados do Povo “Gabriel Pimenta” (ABRAPO) em uma ação civil pública que requer que a União pague em dobro o auxílio emergencial previsto no artigo 2º da Lei 13.892/2020 também aos homens provedores...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso ajuizado por uma trabalhadora rural, residente de Querência do Norte (PR), e anulou a sentença de primeira instância que havia negado a concessão de salário-maternidade a ela. Dessa forma, o processo vai retornar ao juízo de origem para a reabertura da instrução processual e a realização da oitiva de...

Caros associados e associadas, Está no ar a 26ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 28/09 a 30/09) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/33m5a1a e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu decisão determinando que um segurado do Paraná de 78 anos, residente de Catanduvas (PR), deverá ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por ter acumulado indevidamente e de má-fé os benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. A decisão é da Turma Regional Suplementar do Paraná da Corte e foi...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (29/9) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague multa de R$ 10.300,00 para a viúva e a filha de um segurado que obtiveram na Justiça Federal do Rio Grande do Sul o direito de receber pensão por morte, mas que ainda não haviam tido o benefício implementado devido a um atraso de seis meses da autarquia. A...