Está no ar a 33ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 13/11 a 19/11) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/36RhsPL e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal que demonstram que, mesmo...

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aderiu ao “Juízo 100% Digital”, instituído pela Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi aprovada nesta quarta-feira (18), durante a sessão do Pleno. A iniciativa considera, entre outros pontos, a constante necessidade de modernização do Poder Judiciário e de incorporar novas tecnologias na...

Em sessão telepresencial de julgamento realizada na última semana (11/11), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma fábrica de cerveja, localizada no município de Guabiruba (SC), de não ser obrigada a manter registro no Conselho Regional de Química da 13ª Região (CRQ/SC), bem como da contratação de profissional químico habilitado. A...

Um ex-funcionário público da Secretaria de Assistência Social e Habitação do município de Brusque (SC) que se utilizou do cargo para alterar dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e assim, beneficiar indevidamente a sua companheira, teve a condenação penal mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nesta terça-feira (17/11). Por...

Em solenidade online ocorrida hoje (18/11), nove instituições formalizaram acordos de cooperação técnica para a cessão do direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As instituições são a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a Universidade Federal de Catalão, em Goiás (UFCAT), a Universidade Federal do...

A Justiça reconheceu que as medidas de compensação promovidas pela Norte Energia provocaram interferências nos traços culturais, no modo de vida e no uso das terras pelos povos indígenas.   Uma decisão da Justiça Federal em Altamira, no sudoeste do Pará, determinou mudanças na execução do Plano Básico Ambiental Indígena de Belo Monte. A Justiça reconheceu que as medidas de...

Podem participar órgãos públicos, entidades beneficentes de assistência social e as organizações da sociedade civil de interesse público. Doações serão feitas em janeiro de 2021.   A Justiça Federal no Tocantins abriu um edital para doação de computadores servidores de rede que não estão sendo utilizados no estado. Serão doados microcomputadores e servidores de rede que...

O 13º episódio da série Tempo de Pandemia: Justiça, trabalho e saúde em época de coronavírus, do podcast Justa Prosa, traz uma entrevista com o desembargador federal Roger Raupp Rios sobre o papel do Poder Judiciário na construção de mais igualdade social, levando-se em conta as mudanças do cenário global provocadas ou intensificadas pela pandemia de Covid-19. Rios foi...

O corpo funcional da Justiça Federal do RS (JFRS), além de desenvolver o trabalho de excelência da instituição, também transforma o desejo de ajudar o próximo em ações solidárias. Este ano, por conta da crise econômica provocada pela pandemia da covid-19, diversas iniciativas foram realizadas para contribuir com entidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social....

Homem reduziu valores de tributos federais e prestou informações falsas à Fazenda Pública    A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um sócio-administrador de empresa de borrachas, localizada em Guarulhos/SP, pela sonegação de aproximadamente R$ 5 milhões em tributos federais.  Para o colegiado, ficou...

Concessões irregulares de benefícios causaram prejuízo de quase R$ 750 mil aos cofres públicos    A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, confirmou a condenação de duas ex-funcionárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acusadas de fraude contra a Previdência Social, que causaram prejuízo de...

Autor da ação tem idade avançada, é aposentado e necessita de tratamento médico imediato para controlar a doença   A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o plano de saúde contratado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) ofereça cobertura das despesas com procedimento de ultrassom de alta intensidade (HIFU) a um aposentado...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, de forma unânime, a sentença da 16ª Vara Federal Cível de Minas Gerais que confirmou o direito de um universitário se matricular no curso de Geologia pelo sistema de cotas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Conforme o processo, a Comissão de Heteroidentificação da UFMG desconsiderou registros como fotos...

Um beneficiário de plano de saúde acionou a Justiça Federal a fim de garantir a cobertura da realização de tratamento cirúrgico para epilepsia com a colocação de estimulador de nervo vago. O procedimento foi negado pela operadora do plano com a justificativa de que o tratamento é ineficaz na maioria dos casos. A 6ª Turma do TRF1 entendeu que cabe somente ao médico do paciente...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de uma denunciada da prática do crime de moeda falsa à pena de três anos e seis meses de reclusão. A decisão manteve a sentença do Juízo Federal da 11ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais. De acordo com a denúncia, a acusada foi flagrada pela polícia militar repassando cédulas falsas de...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, a sentença que autorizou a continuidade da venda de bebidas alcoólicas em comércio próximo de rodovias urbanas. A decisão suspendeu definitivamente os efeitos dos autos de infração e de notificação aplicados pela União a uma empresa que, prejudicada em sua atividade comercial, ajuizou ação junto...

Um militar temporário do Exército Brasileiro (EB) licenciado devido à conclusão do tempo de serviço teve seu pedido de reintegração negado para fins de tratamento de saúde. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reformou a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA. Em suas alegações, o autor sustentou...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) confirmou, à unanimidade, a sentença, da 2ª Vara Federal de Goiás, que manteve o auto de infração do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) a uma empresa de laticínios pela comercialização de produto com quantidade menor que a informada no rótulo. De acordo com informações do processo, o...

Desde a implementação e a ampliação do Projeto de Transformação Digital, as unidades judiciárias da Primeira Região têm unido esforços para tornar seus acervos completamente eletrônicos de forma a digitalizar processos físicos e migrar autos de outros sistemas para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) sem que isso interfira na rotina de trabalho dos setores. Somente no TRF1, foram...

Em evento online ocorrido nesta segunda-feira (16/11), a Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) discutiu o papel do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) na desjudicialização da área. Na abertura do encontro, o diretor da Emagis, desembargador federal Márcio Antônio Rocha, destacou que mais de 50% da capacidade de trabalho do...