A tarde da última sexta-feira (25/9) foi marcada por um aprofundamento interdisciplinar sobre o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Judiciário. A Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou um webinário para tratar do assunto, com a coordenação científica do diretor da Emagis, desembargador federal Márcio Antônio Rocha, e...

Decisão reformou sentença que havia reduzido o valor da sanção aplicada pela autarquia    A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve multa de R$ 25 mil aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra estabelecimento que comercializava combustíveis e lubrificantes sem...

Em sessão telepresencial de julgamento ocorrida na última semana (23/9), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, deu parcial provimento a um recurso interposto pela defesa de Eidilaira Soares Gomes, esposa do ex-deputado federal André Luiz Vargas Ilário, e determinou o desbloqueio de um imóvel localizado no município de Londrina (PR) e registrado no...

O Conselho da Justiça Federal (CJF), por unanimidade, decidiu suspender os efeitos da norma que limita o número de perícias (parag. 3o. do art. 28 da Res. 575/CJF), até 31/12/2020. Nesse período, as áreas técnicas do CJF farão o monitoramento do número de perícias, para, após, com a diligência, retornar ao colegiado, para supressão ou restabelecimento da referida norma. Em reunião...

Em sessão telepresencial ocorrida no dia 23/9, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou, por unanimidade, improcedente o pedido de apelação interposto por uma construtora paraense e determinou que a empresa execute e pague os valores de reformas necessárias em virtude de problemas estruturais em uma obra erigida na cidade de Paranaguá. A empresa também...

Caros associados e associadas, Está no ar a 26ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 21/09 a 25/09) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/2RGAUaB e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça...

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta semana (23/9) provimento ao recurso de correição parcial interposto pela defesa do empresário e operador financeiro Raul Schmidt Felippe Júnior contra a decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que, nos autos da ação penal nº 5045529-32.2015.4.04.7000, designou a realização de audiência...

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em sessão telepresencial de julgamento, negar provimento ao recurso movido pelo Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná (Sinpef/PR) em um processo em que a Corte confirmou a legalidade da exigência da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) de que policiais federais aposentados não portem armas de fogo em...

A Justiça Federal em Santana do Livramento já fez a mudança para a nova sede. É a primeira projetada com diversos requisitos de sustentabilidade, que colocou um novo modelo para as edificações da instituição. O novo prédio também conta com condições amplas de acessibilidade e está localizado na área central da cidade, facilitando o acesso do jurisdicionado aos serviços do órgão....

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (23/9) provimento ao recurso de apelação criminal interposto pelos ex-funcionários da empresa GFD Investimentos Carlos Alberto Pereira da Costa e João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, ambos condenados no âmbito da Operação Lava Jato pelo crime de lavagem de dinheiro em um processo que...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso de apelação interposto pela União em um processo envolvendo um homem de 47 anos, residente de Jesuítas (PR), que teve seu nome utilizado indevidamente para abertura de microempresa individual. Dessa forma, segue válida a sentença de primeira instância que determinou o cancelamento de todos os...

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou ontem (22/9) sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que julgou improcedente uma ação ajuizada por um ex-servidor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que alegava ter sido perseguido politicamente no trabalho durante a década de 1980 e pedia o reconhecimento da condição de...

Em sessão telepresencial de julgamento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter sentença de primeira instância que condenou a União, o Estado do Rio Grande do Sul e o município de Santa Maria (RS) a realizarem uma cirurgia de inserção de prótese em ambos os joelhos para o tratamento de uma mulher de 79 anos que sofre de Gonartrose Bilateral Grave....

A juíza federal Taís Schilling Ferraz tomou posse, no início da semana, como desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A cerimônia ocorreu de forma online em virtude dos cuidados necessários para evitar o contágio pelo novo coronavírus e foi transmitida ao vivo pelo YouTube. As atividades foram conduzidas pelo presidente da Corte, desembargador federal...

Em julgamento realizado na última semana (15/9), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que absolveu cinco diretores de uma metalúrgica de Canela (RS) da acusação de sonegação de impostos por entender que não houve dolo na conduta deles. A decisão é da 7ª Turma da Corte e foi proferida em sessão telepresencial de...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu reformar sentença de primeira instância e garantiu o direito de uma idosa de 69 anos, residente do município de Arapoti (PR), ao recebimento do benefício assistencial a ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi proferida de forma unânime pela Turma Regional Suplementar do Paraná da Corte ao dar...

A juíza Taís Schilling Ferraz tomou posse, na tarde de hoje (21/9), como desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A cerimônia ocorreu totalmente online em virtude dos cuidados necessários para evitar o contágio pelo novo coronavírus e foi transmitida ao vivo pelo site YouTube. As atividades foram conduzidas pelo presidente da Corte,...

Caros associados e associadas, Está no ar a 25ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 08/09 a 11/09) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/2RGAUaB e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça...

O quarto episódio da série “Tempo de pandemia: Justiça, saúde e trabalho em época de coronavírus”, do podcast Justa Prosa, traz uma entrevista com o médico psiquiatra da Divisão de Saúde do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Daniel Chaves Vieira. No podcast, já disponível na Rádio TRF4 no portal, ele aborda quais hábitos são importantes para a...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso de apelação criminal interposto pelo dono de um posto de combustível no município de Chuí (RS) que foi condenado pelos crimes de falsificação e de uso de documentos particulares alterados. Dessa forma, foi mantida a sentença da Justiça Federal gaúcha que o condenou a prestar serviços...