A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) realizou, nesta quinta-feira (21), o I Seminário de Direito Eleitoral “Reforma e Crise Política: Desafio da Justiça Eleitoral”, em São Luís (MA). O ex-presidente e coordenador científico do evento, Roberto Veloso, foi convidado para falar sobre inelegibilidade.
Durante o painel, Veloso relembrou a história da Justiça Eleitoral e destacou o avanço relacionado às questões de impugnação e inelegibilidade de candidaturas. “Ser votado é um direito de honra. A Lei Complementar 135 veio para corrigir essa falha, estabelecendo o prazo de inelegibilidade de 3 para 8 anos. Esperamos que em 2018 tenhamos apenas candidatos ficha limpa”, enfatizou.
Para o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, o evento é extrema importância ainda mais se tratando de um ano eleitoral. "Em um momento de grave crise política como a que vivemos, a escolha de nossos representantes, nos Poderes Executivo e Legislativo ganha ainda maior importância. E a legitimidade dessas escolhas passa necessariamente por um processo eleitoral limpo, com regras claras, transparência e segurança jurídica. O Seminário tem esse objetivo: debater os desafios da Justiça Eleitoral", declarou.
O Seminário tem o objetivo de fortalecer o debate eleitoral e fornecer orientações sobre as alterações promovidas nas regras aplicáveis ao pleito de 2018, contando com palestrantes experientes no tema.
O evento encerra nesta sexta-feira (22), com uma aula magna proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, que debaterá o “Papel da Justiça Eleitoral para a Manutenção da Democracia”.
