Nota Pública sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes - Juíza Federal Maria Isabel do Prado

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, entidade nacional representativa dos magistrados federais do Brasil, em razão dos destaques dados pela imprensa às observações que o Ministro Gilmar Mendes teria feito na sessão de julgamento de pedido de habeas corpus impetrado em favor de Pedro da Silva, no sentido de que “certamente a juíza tem bons parceiros de imaginação no Ministério Público”, vem a público defender, novamente, a necessidade de respeito à independência judicial e, ainda, esclarecer.

    A prisão preventiva de Pedro da Silva foi decretada pela Juíza Federal Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, a fim de preservar a ordem pública e econômica, bem como a colheita de provas. Trata-se de decisão mantida liminarmente tanto pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região quanto pelo Superior Tribunal de Justiça, que a consideraram suficientemente fundamentada em “dados concretos das investigações”. Além disso, votaram pela manutenção da prisão preventiva dois Ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Logo, é intolerável que os Juízes Federais sejam pessoalmente atacados em razão de proferirem suas decisões judiciais, fundadas nas convicções que formaram da análise das provas que lhes foram oferecidas. A modificação de uma decisão judicial por instância superior é natural, mas não o é a agressão moral.

    Portanto, a Ajufe se solidariza com a Magistrada agravada e declara, publicamente, que é contrária a qualquer espécie de ameaça que se possa aventar contra as prerrogativas da Magistratura Federal e repudia veementemente qualquer espécie de ataque pessoal e gracioso, máxime quando proveniente de Magistrado que exerce suas funções perante um Tribunal Supremo.

    Tags:
    Dúvidas, sugestões ou mais informações?

    Fale Conosco

    Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

    Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
    4 + 3 = ?
    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org