Ajufe participa do IX Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal

    O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, participou, nesta segunda (3), da abertura do “IX Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal”, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF).

    Para o presidente da Ajufe, o evento é de extrema importância, principalmente diante de tamanha violência atualmente vivida pelos brasileiros. “Em um momento que a sociedade brasileira clama cada vez mais por segurança, o IX Workshop visa principalmente ao aperfeiçoamento do Sistema Prisional Federal, dentro de um marco regulador adequado à realidade do modelo, como forma de se garantir a resposta estatal efetiva no combate à criminalidade", destacou Mendes.

    O corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ministro Raul Araújo, lembrou o propósito do 9º Workshop para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e administrativa nesta área de atuação. “A ideia inicial da Corregedoria-Geral da Justiça Federal com o workshop era de atuar como um órgão central estratégico no sentido de servir de instrumento para a uniformização de procedimentos de aproximação, orientação e troca de conhecimentos entre os juízes e os demais agentes”, declarou.

    Já o coordenador científico do workshop e corregedor da penitenciária Federal de Mossoró (RN), juiz federal e ex-presidente da Ajufe, Walter Nunes, o regime de cumprimento de pena ou prisão em presídio federal tem de ser diferente do que é adotado em estabelecimento estadual. “O ponto principal de nossa sugestão parte da constatação de que os presídios federais não foram concebidos para o cumprimento de pena. A sua finalidade específica é promover o isolamento dos líderes de facções criminosas para, quando arrefecido o poder de comando, devolver o preso ao sistema estadual. Líderes que, embora presos em presídios estaduais, permanecem praticando crimes e fazem dos presídios os escritórios oficiais das organizações criminosas”, discursou o magistrado.

    Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública, ressaltou que mudanças devem ocorrer. “O Sistema Prisional Federal não pode continuar sendo uma espécie de ‘hotel de trânsito’ das principais lideranças das facções criminosas”, afirmou.

    Além do presidente da Ajufe, compuseram a mesa de abertura do evento o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro João Otávio de Noronha, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Tácio Muzzi, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, e o embaixador da Itália, Antonio Bernardini.

    O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, em parceria com a AJUFE, e segue com programação até amanhã (4).

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