O jornal Correio Braziliense realizou, nesta terça (4), o debate “10 medidas contra o mercado ilegal: os 3 Poderes unidos contra o Crime Organizado”, na sede do jornal, em Brasília.
Entre os debatedores, esteve presente o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, participando do terceiro painel de debates com o tema “Poder Judiciário e Ministério Público Federal: como atacar a percepção de impunidade e o papel do MPF como guardião da Lei”. O objetivo foi o de mostrar quais pontos causam, perante a sociedade, a sensação de impunidade diante de decisões judiciais e penas aplicadas a presos de corrupção, contrabando, lavagem de dinheiro e falhas na tributação, assim como os devedores contumazes.
Durante o debate, Mendes defendeu mudanças no âmbito criminal. “A Ajufe defende a necessidade de uma revisão do nosso sistema penal, para que possamos ter um modelo de efetividade da tutela. Esse é o grande problema que enfrentamos hoje: nós temos um padrão penal que não se traduz em uma efetiva punição, e essa ideia de que o sistema não funciona, revela mais um dado de que a prática criminosa vale a pena”, explicou o juiz federal.
E continuou. “Estivemos, na semana passada, em Campinas, debatendo um tema que aqui é diferente, mas está relacionado, que é a questão da regulação concorrencial, com um dos temas sendo o devedor contumaz. Recentemente, a Ajufe também esteve em Foz do Iguaçu, em debate similar a esse falando sobre o combate ao mercado ilegal”, finalizou.
O evento reuniu especialistas e autoridades para dialogar sobre medidas para acabar com a criminalidade, aumentar a segurança e conter o mercado ilegal, uma das maiores ameaças à sociedade brasileira atualmente.
Ao final, o presidente da Ajufe encerrou sua participação com um olhar otimista para o futuro do Brasil. “Nós estamos no caminho, é esse tipo de debate que deve acontecer, esse tipo de discussão que envolva não só o Poder Judiciário, o Ministério Público, mas também a sociedade civil, e o empresariado. Nós temos que cada vez mais nos envolver [a sociedade], cobrar e temos que mudar esse paradigma”, destacou.
Setembro de discussões criminais
O mês de setembro continuará com debates. A Ajufe realizará a sétima edição do Fonacrim, para debater soluções viáveis para a Justiça Criminal, entre os dias 25 e 27 de setembro. O evento, que irá reunir ministros, magistrados e operadores do direito em geral, tem o objetivo de debater e propor soluções viáveis para a Justiça Criminal.
Durante dois dias, os participantes assistirão a painéis científicos sobre temas relacionados à Justiça Criminal. Após a programação científica, são organizados grupos de discussão, que propõem enunciados e recomendações administrativas. Na sequência, as propostas são votadas em plenária e encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e aos Tribunais Regionais Federais.