2º painel do dia aborda a repercussão geral, os recursos especiais repetitivos e seus impactos nas atividades de segundo e primeiro graus da Justiça Federal

     

    O segundo painel do evento teve como tema: “A repercussão geral, os recursos especiais repetitivos e seus impactos nas atividades de segundo e primeiro graus na JF”. Para palestrar foram convidados o doutor em Direito Constitucional pela UFMG, Luís Carlos Martins, o mestre em Direito pela UnB, Osmar Paixão, e o doutor em Direito pela PUC/SP, Alexandre Freire.

    Luís Carlos Martins apresentou aos participantes a evolução histórica dos recursos dentro da Justiça brasileira. E frisou, que na atualidade, a quantidade de processos que tramitam no Poder Judiciário excede o número ideal, ressaltando a necessidade de mudança de paradigmas no Supremo Tribunal Federal.
    Osmar Paixão começou a palestra reforçando o impacto sofrido nas atividades de segundo e primeiro graus a partir da sistemática dos recursos repetitivos.

    O doutor em Direito pela PUC/SP, Alexandre Freire, finalizou o último painel do dia falando sobre a repercussão geral, considerando-a “a grande responsável pelo gerenciamento de acervo dos processos, um fenômeno vivo, ganhando a cada ano novas funcionalidades para a gestão de processos”.

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