Nesta segunda-feira (10), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), uma das entidades integrantes do grupo formado para debater a Lei Antidrogas (11.343/06), participou de audiência pública, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O desembargador federal Marcelo Granado, do Tribunal Regional da 2ª Região, representou a associação.

Para o desembargador, a Comissão, que trata de um tema polêmico, deve também ouvir a sociedade brasileira. “A gente verifica claramente uma polarização em torno do assunto. É evidente que tem um lado que é terminantemente contra e que tem um lado que é terminantemente a favor, ambos perfeitamente legitimados. É necessária uma consulta popular mais ampla, seja através de um plebiscito ou de um referendo, como ocorreu no Estatuto do Desarmamento”, concluiu o magistrado.

O grupo criado para atualizar a Lei Antidrogas é composto por 13 integrantes e presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Ribeiro Dantas, com vice-presidência do ministro Rogerio Schietti (STJ) e relatoria do desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, do Tribunal Regional da 1ª Região.

A Comissão foi criada em agosto de 2018 e tem o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. Pelo cronograma apresentado, a votação do anteprojeto deve ocorrer na próxima sexta-feira (14/12).