O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, o vice-presidente na 3ª Região, Carlos Delgado, o secretário-geral, Rodrigo Coutinho, e o presidente eleito da AJUFEMG, Ivanir César Ireno Júnior, participaram da última sessão do Conselho da Justiça Federal de 2018.

Na pauta, estava o pedido de consulta, de interesse da Ajufe, acerca da incidência do imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre a correção monetária e juros referentes a pagamentos em atraso de valores do próprio ou de exercícios anteriores.

Após pedido de vista, a conselheira Therezinha Cazerta acompanhou o voto do relator, o conselheiro André Fontes, que entendeu que quando se tem rendimentos recebidos acumuladamente referentes a passivos do mesmo exercício do recebimento, há que se reconhecer a incidência do IRRF sobre a renda. Os entendimentos, segundo o voto, refletem tanto a situação normativa fazendária que incide sobre a Administração quanto o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça. Na sequência, o conselheiro Carlos Moreira Alves pediu vista.

Ao final da sessão, o presidente do STJ e do CJF, ministro João Otávio de Noronha, agradeceu o empenho dos conselheiros, ministros, funcionários e demais representantes no ano de 2018. E destacou a colaboração da Ajufe durante o período junto ao CJF. “Agradeço a participação cordial e participativa da Ajufe neste ano que passou, diante do ótimo diálogo e colaboração que vem prestando ao CJF. A Ajufe ainda tem trabalhado muito junto ao Congresso Nacional para aprovação das leis e normas de interesse da magistratura federal”, finalizou Noronha.

A corregedora-geral da Justiça Federal, Maria Thereza de Assis Moura, também anunciou as datas das inspeções dos Tribunais Regionais Federais em 2019. Na 1ª Região, ocorrerá de 6 a 17 de maio, na 4ª Região, de 12 a 16 de agosto, e na 5ª Região de 21 a 25 de outubro.