Por: Assessoria de Comunicação JFPE
Com um projeto voltado para a eficiência no envio das relações de óbitos pelos Cartórios ao INSS, o Centro de Inteligência da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) é um dos classificados na segunda fase do Prêmio Innovare. Na última segunda-feira (6), o coordenador do Centro de Inteligência, juiz federal Luiz Bispo da Silva Neto, juntamente com os juízes federais e membros do Centro, Frederico Azevedo (diretor do Foro da JFPE) e Cesar Arthur Cavalcanti, receberam a visita do representante da comissão julgadora para a etapa de entrevistas. Em dezembro, os três primeiros colocados de cada categoria irão a Brasília, onde serão premiados os primeiros lugares de cada categoria, além das menções honrosas. O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
Iniciado em novembro de 2018, em parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e com o INSS, a medida para maior rapidez no envio das relações de óbito foi tomada após constatação de que a demora de encaminhamento ao INSS gera pagamentos indevidos a pessoas já falecidas. “O prazo muito longo abria uma vasta janela para fraudes, com saques indevidos por familiares ou pessoas que tinham procuração do morto, motivando o ajuizamento de ações cíveis de ressarcimento, abertura de inquéritos policiais ou mesmo ações penais de estelionato previdenciário”, explicou o juiz federal Luiz Bispo.
A partir do Provimento n. º 9/2018 do TJPE, determinando o encaminhamento das relações de óbitos em 24 horas, foi observada uma redução drástica do prazo em que a informação chega ao INSS, permitindo a cessação eficaz do benefício antes recebido pelo morto. Só nos três primeiros meses de atuação do provimento, a economia alcançada pelo INSS em Pernambuco foi superior a R$ 11 milhões.
De acordo com dados do INSS, em 2016, haviam mais de 100 mil pessoas falecidas recebendo benefícios previdenciários. A boa prática já foi disseminada para outros estados, como Alagoas e Bahia, que já publicaram provimentos semelhantes. Caso adotado nacionalmente, a economia anual prevista pelo INSS é superior a R$ 1 bilhão.