Importância da segurança jurídica para o avanço econômico é destaque no 3º FONACRE

     

    A necessidade de uma maior previsibilidade e maior segurança jurídica para que o Brasil avance economicamente foram destaques na abertura do 3º Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação (FONACRE), promovido pela Ajufe, nessa quarta-feira (15), em Brasília (DF). No discurso inicial, o presidente da associação, Fernando Mendes, destacou a importância dos temas discutidos no Fórum. Na visão dele, como o Judiciário decide matérias que têm relação direta com o mercado concorrencial e com a regulação, o debate é imprescindível.

    “Vivemos em um momento em que o Brasil precisa crescer do ponto de vista econômico, mas isso demanda a construção de uma agenda de segurança jurídica. O papel do Judiciário é propiciar esse debate para que possamos formar uma massa crítica, propor enunciados, estabelecer alterações legislativas, visando o objetivo maior de conferir uma maior previsibilidade e uma maior segurança jurídica do ponto de vista econômico”, avaliou Mendes.

    O ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, fez palestra inaugural do 3º FONACRE. Cueva analisou os enunciados propostos nos fóruns anteriores e frisou que “o Fonacre é uma instituição que nasceu para ficar, é urgente, porque são temas da maior relevância”. “Eu tenho certeza que a 3ª edição do Fonacre repetirá o sucesso das edições anteriores”, destacou o ministro.

    Também participaram da cerimônia de abertura do 3º FONACRE a diretora de concorrência do IBRAC, Leonor Cordovil, o presidente do ETCO, Edson Vismona, o presidente da Federação Brasilcom, Mauricio Rejaile, e o diretor de planejamento estratégico e mercado da Plural, Hélvio Rebeschini.

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    Lançamento de livro

    No primeiro dia do 3º FONACRE ainda foi lançado o livro Poder Judiciário, Concorrência e Regulação – Estudos sobre o Fonacre”, organizado pelo atual presidente da Ajufe, Fernando Mendes, o ex-presidente da Ajufe, desembargador Paulo Sérgio Domingues, e a diretora de relações internacionais, Clara da Mota Pimenta Alves. A obra reúne artigos de magistrados e advogados, que participaram das edições anteriores do Fonacre, sobre os temas abordados. (A obra pode ser acessada aqui: https://www.ajufe.org.br/images/2019/PDF2019/FONACRE_BOOK_AJUFE_010519.pdf)

    “A temática concorrencial sempre foi cara à associação. Por isso, com muita alegria, a gente se sedimenta nessas temáticas de discussão neste livro, que congrega alguns textos discutidos no Fonacre do ano anterior, que vão desde compliance, controle judicial a aviação civil, e nos instiga e nos remete às discussões que serão objetos, sem dúvidas, de uma nova obra após todos os debates desta edição”, afirmou o ex-presidente da Ajufe, Paulo Sérgio Domingues.

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