Ao longo deste ano, a diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil reúne-se com parlamentares e membros do Poder Judiciário para discutir o PL 7.735/2017, que trata do regime de custas do Fundo Especial da Justiça Federal (FEJUFE). O PL foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara em dezembro do ano passado e aguarda deliberação no Plenário da Casa.

O senador Rodrigo Pacheco é um dos parlamentares que apoia o projeto que, na visão dele “é estratégico para a Justiça Federal”. Veja a fala dele em Plenário: 

O FEJUFE visa através das custas processuais, atualmente em valor irrisório, a modernização de tal ramo da justiça, em homenagem à sua independência orçamentária.

Com a aprovação do PL, a Justiça Federal poderá modernizar suas instalações, aprimorar o conhecimento técnico de seus servidores e magistrados, gerir melhor os recursos necessários para a consecução de suas atividades, tudo no intuito da melhor prestação jurisdicional ao cidadão.