Criação de novo TRF é aprovada pelo CJF

    O pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, nessa terça-feira (28), a minuta do anteprojeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Pela proposta, a nova unidade da Justiça Federal funcionará em Belo Horizonte e será composta por 18 desembargadores federais. O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou da reunião.

    Foram apresentadas sugestões redacionais e de supressão de artigos. Um dos aspectos importantes é que há previsão legal sobre a inamovibilidade dos juízes substitutos lotados em Belo Horizonte. O texto definitivo deve ser disponibilizado ainda nesta quarta-feira (29). Na sequência, o projeto será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, seguirá para o Congresso Nacional.

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