Direito Aeronáutico: manhã dedicada às condutas dos passageiros e voos de baixo custo

    O Curso Direito Aeronáutico, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), teve painéis voltados para passageiros indisciplinados e sobre a abertura de voos de baixo custo (low cost), durante a manhã desta quarta-feira (31), na sede da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

    O primeiro painel, integrado pelo juiz federal e membro da Comissão de Direito Aeronáutico da Ajufe, Marcelo Honorato, e pelo Luiz Gustavo Cavallari, gerente de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita, debateram um mal que a aviação civil enfrenta: os passageiros indisciplinados.

    O magistrado abordou questões referentes aos crimes e sanções que os passageiros podem sofrer, apresentando exemplos sobre condutas indesejadas e até situações que ocasionaram acidentes aéreos.

    Já o gerente em segurança da ANAC demonstrou dados com o aumento do número de casos de indisciplinas. Cavallari aproveitou a ocasião para alertar os participantes sobre casos indesejáveis, como adentrar a cabine de comando, portar e consumir bebidas alcóolicas, atear fogo dentro da aeronave e até mesmo destruir qualquer equipamento do avião.

    Em sequência, ocorreu o painel “Abertura de Voos - Low Cost”, com a participação do presidente da Comissão de Direito Aeronáutico do Conselho Federal da OAB, Antonio José e Silva, e do superintendente de acompanhamento de Serviços Aéreos da ANAC, Ricardo Catanant.

    O low cost é um modelo de negócios, onde as passagens aéreas são mais baratas, abrindo o mercado às empresas estrangeiras para operarem no Brasil, aumentando a concorrência, e, possivelmente baixando as tarifas aeroviárias.

    O Curso Direito Aeronáutico continuará com mais três painéis durante a tarde dessa quarta-feira.

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