O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou, nesta terça-feira (13), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado para discutir a judicialização de questões previdenciárias no contexto da Reforma da Previdência. Na visão de Mendes, a reforma trará uma maior judicialização.
“A Reforma da Previdência, certamente, vai gerar uma judicialização em massa. Um exemplo prático disso é a possibilidade de anulação da aposentadoria de servidores, prevista na terceira versão do relatório da Previdência. Precisamos repensar essas questões”, avaliou o presidente da Ajufe.
Durante exposição, Fernando Mendes apresentou dados do Relatório Justiça em Números 2018, do Conselho Nacional de Justiça, que demonstram a recorrência de temas previdenciários na Justiça Federal e, consequentemente, o acúmulo de recursos em ações desse tipo. Segundo o levantamento, em 2017, foram mais de 610 mil novos casos relacionados ao auxílio-doença e quase 400 mil de aposentadoria por invalidez. As ações que envolvem o INSS na Justiça Federal somam 40% do total de demandas judiciais.
O presidente da Ajufe ainda destacou o levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União sobre a judicialização perante o INSS. O estudo estima que o custo operacional da judicialização previdenciária representa 38,2% do custo operacional total da Justiça Federal. Essas demandas são absorvidas por quase 60% dos magistrados federais.
Diante do cenário, Fernando Mendes, avalia que é preciso aprimorar o texto da Reforma da Previdência. “Precisamos continuar debatendo o texto da PEC 6/2019, visto que muitas questões aprovadas no texto-base podem gerar, no futuro, insegurança jurídica e aumentar o número de recursos em ações previdenciárias, gerando mais custo e um maior congestionamento processual”, finalizou.
Veja a apresentação do presidente da Ajufe: https://bit.ly/2OUmmG4
Veja a nota técnica sobre o tema: https://bit.ly/2OTDD29
