O vice-presidente da Ajufe na 1ª Região, Newton Ramos, representou a associação durante a abertura do Seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Debates sobre a MP 881, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (12). O evento analisa as mudanças propostas pela Medida Provisória 881/2019, editada em abril deste ano, cujo texto é conhecido como a “MP da liberdade econômica”.
A solenidade de abertura contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defendeu a MP 881/2019, que tramita no Congresso. Guedes destacou que a medida gera empreendedorismo, proporciona a limitação dos abusos do Estado e a estabilidade e garantia da segurança jurídica dos contratos.
Durante todo o dia, o seminário discutirá a MP sob vários aspectos com a participação de economistas, juristas e especialistas nas diversas áreas impactadas pela norma, em uma discussão interdisciplinar a respeito do dispositivo. Quatro painéis analisam a medida em quatro vertentes: a MP 881 na atual conjuntura econômica; a MP 881 e a ordem econômica constitucional; reflexos da MP 881 no Direito Privado e no Direito Público.
A coordenação científica do evento é dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Villas Bôas Cueva, e da professora da UnB Ana Frazão.
