O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Victor Laus, avaliou que o projeto de lei 7596/2017 do abuso de autoridade não está alinhado com a agenda 2030 das Nações Unidas. Em entrevista à Rádio Gaúcha, nessa segunda-feira (26), Laus analisou o impacto da aprovação do PL e contou sobre a adesão à manifestação da AJUFE contra a proposta na semana passada.
Victor Laus explicou que levou o tema da manifestação a plenário, expondo o pedido da associação aos desembargadores. O entendimento do Colegiado, no entanto, foi de que o tribunal, enquanto instituição, não deveria emitir um pronunciamento oficial, mas isso não impediria que todo e qualquer magistrado participasse do movimento.
“Durante o ato público, apenas manifestei a perplexidade com o projeto de lei que me parece que trafega senão em sentido oposto, mas no sentido que fragiliza justamente a agenda 2030 que a ONU propõe ao Poder Judiciário. Se você gera um estado de insegurança sobre o magistrado, você não pode, digamos assim, esperar que a instituição tenha essa eficácia que é reclamada pelo ODS 16”, avaliou o presidente do TRF4.
Ouça a entrevista na íntegra: https://soundcloud.com/radiogaucha/presidente-do-trf-4-victor-klaus-fala-no-estudio-gaucha