STJ aprova criação do TRF6 e ampliação dos outros cinco tribunais existentes

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, em sessão plenária, nesta quarta-feira (11), o encaminhamento de dois projetos de lei que preveem a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Minas Gerais, e a ampliação dos cinco TRFs existentes. O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e a Vice-Presidente na 4ª Região, Patrícia Panasolo, acompanharam a sessão.

    Segundo os textos aprovados, o TRF6 terá previsão de 18 cargos de desembargadores federais. E a ampliação dos outros cinco tribunais será feita da seguinte forma: TRF1 - transformação de 4 cargos de juiz federal substituto em 3 de desembargador federal; TRF2 - 9 cargos de juiz federal substituto em 8 de desembargador federal; TRF3 - 5 cargos de juiz federal substituto em 4 de desembargador federal; TRF4 - 14 cargos de juiz federal substituto em 12 de desembargador federal; e TRF5 - 10 cargos de juiz federal substituto em 9 de desembargador federal.

    Os ministros ainda elegeram os novos membros para o Conselho de Justiça Federal e para o Tribunal Superior Eleitoral. Foram eleitos os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis como membros efetivos. E os ministros Marco Aurélio Bellizze e Asussete Guimarães como suplentes.

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