O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, falou sobre os riscos da reformulação que a Agência Nacional de Energia Elétrica pretende fazer na regulamentação para a mini e micro geração de energia durante o IX Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, em Balneário Camboriú, a convite do professor Juarez Freitas. Em palestra, na última sexta-feira (25), o presidente da Ajufe abordou as ações da Justiça Federal para implementar o objetivo de desenvolvimento sustentável da ONU nº 7, que pretende assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos até 2030.

Durante o evento, Fernando Mendes apresentou os projetos da Justiça Federal que visam a utilização e produção de energia limpa, como as usinas fotovoltaicas no Ceará, Mato Grosso, Espírito Santo, Pará e Santa Catarina, e avaliou os aspectos positivos e negativos da mudança proposta pela Aneel. Na visão dele, a reformulação poderá trazer prejuízo à política de geração de energia limpa, além de causar insegurança jurídica e estagnação de um mercado em franca expansão, como a fotovoltaica.

O presidente da Ajufe ainda destacou o fato de que, com a reformulação, cerca de metade da vida útil das placas será condicionada a uma nova regra, algo que prejudica a viabilidade inicialmente planejada, fora o alto investimento e o longo prazo para retorno.

O Congresso teve o objetivo de discutir acerca das inovações tecnológicas sustentáveis no Século XXI e durou três dias. O evento é uma iniciativa da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), por meio do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, juntamente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público e a Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade.

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