O juiz federal Carlos Guilherme Francovich Lugones, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, convida os (as) associados (as) da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para o lançamento da obra “As Bases da Intervenção no Brasil: A Experiência da Primeira República”, de sua autoria, no dia 2 de dezembro, às 17h30, no Centro Cultural da Justiça Federal, na capital fluminense.

Sinopse

Com o fim da monarquia e o advento da república no Brasil, a opção pelo federalismo ensejou a adoção de vários institutos destinados a permitir a plena implantação do Estado Federal. Tomando como referência os padrões utilizados nos Estados Unidos da América e na Argentina, o Brasil desenvolveu na Primeira Republica seu modelo de federação calcando-o nas relações de poder entre a União e Estados cuja pedra de toque era o diálogo interoligárquico.

Assim, o acordo possível para a manutenção da autonomia das unidades federativas passava pela sustentação do Poder Central através do apoio das oligarquias locais.

Neste cenário, o instituto da intervenção federal funcionaria como instrumento jurídico fundamental para manter o equilíbrio federativo, uma vez que seria usado pela União sempre que se afigurasse necessário corrigir eventuais riscos ao modelo federativo adotado. A Constituição de 1891 dava o lastro jurídico necessário para a sua efetiva utilização, ainda que no plano doutrinário surgissem inúmeras discussões quanto ao seu alcance e na prática pudesse haver a sua administração de maneira indevida.

Caberia, portanto, ao Poder Judiciário estabelecer seus limites, sopesando a necessidade de proteger os direitos individuais em face do mérito do ato interventivo, cujo conteúdo envolveria questão política.

Serviço
Lançamento da obra “As Bases da Intervenção no Brasil: A Experiência da Primeira República”
Data: 2/12/2019
Local: Centro Cultural da Justiça Federal – Avenida Rio Branco, 241, Rio de Janeiro (RJ)
Hora: a partir das 17h30
Vendas: http://bit.ly/348ZUvV