O segundo dia do XVI FONAJEF, fórum promovido pela Ajufe em São Paulo, destacou os principais problemas vividos pelos Juizados Especiais Federais e possíveis soluções para contorná-los. Representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), do INSS e da Justiça Federal participaram da programação nessa terça-feira (03/12).

O primeiro painel do dia, apresentado pela CEF, refletiu sobre as dificuldades para o cumprimento de ação direta de inconstitucionalidade nos planos econômicos. O diretor jurídico da Caixa, Gryecos Loureiro, falou sobre os acordos de poupança, sob mediação da diretora da Ajufe, Aline Alves Miranda.

Na sequência, os expositores falaram sobre aposentadoria especial, critérios técnicos para enquadramento, a eficácia dos equipamentos de proteção individual (EPI), entre outros temas. Participaram do painel o procurador federal e presidente da Fundacentro, Felipe Mêmolo, o engenheiro especialista em higiene do trabalho, Gilmar Trivelato, o engenheiro especialista em EPI, José Damásio de Aquino, e o juiz federal Sérgio de Abreu Brito. A mediação ficou a cargo do juiz federal Fábio de Souza Silva.

O terceiro painel do dia trouxe à tona o tratamento de vícios construtivos no programa Minha Casa Minha Vida, que acabam movimentando milhares de processos relacionados ao tema. Participaram da exposição o consultor jurídico da Caixa, Sebastião Barza, o coordenador de projetos Daniel Penedo e o gerente de clientes e negócios, Ivanildo Barros.

Evitando a judicialização - Encerrando a parte de discussões do XVI FONAJEF, representantes falaram sobre a estratégia nacional de desjudicialização da Previdência e os impactos na prevenção da judicialização. E também abordaram a problemática do pagamento das pericias judiciais em causas previdenciárias. Participaram do debate o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, a servidora do instituto, Roseana Maria Wanderley, e os juízes federais Daniel Marchionatti e Alessandra Favaro. A juíza federal Katia Herminia Lazarano Roncada presidiu o painel.

Os expositores trataram da importância das salas de desjudicialização hospedadas nos centros de inteligência, na tentativa de estabelecer um canal direto de troca de informações, de negociação e soluções de conflitos na questão previdenciária. A prática evita a judicialização que é onerosa aos cofres públicos. Dados apontados pelo INSS mostram que o custo da judicialização é de R$4,6 bilhões, apenas para manter essa estrutura no serviço público.

Grupos de discussão - Ao final dos painéis, os participantes do XVI FONAJEF reuniram-se em sete grupos temáticos para debater o aprimoramento de ações relativas aos juizados especiais federais. O objetivo é que a discussão possa fomentar a elaboração de enunciados e recomendações que serão votados em plenária nesta quarta-feira (04/12), no encerramento do evento.

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