Em palestra de abertura do XVI FONAJEF, desembargadora Daniele Maranhão fala sobre os desafios enfrentados pelos Juizados Especiais Federais

    A desembargadora federal e vice-coordenadora do Juizado Especial Federal da 1ª Região, Daniele Maranhão, proferiu a palestra de abertura do XVI FONAJEF. Durante a exposição a magistrada falou sobre a criação dos Juizados Especiais Federais e fez uma retrospectiva dos desafios vividos até aqui, com apresentação de dados do Conselho Nacional de Justiça que demonstram disparidade na estrutura das varas federais em relação aos JEFs, tendo em vista que o número de processos é maior nos juizados.

    O levantamento de 2018 aponta, por exemplo, que o número de casos novos nos JEFs é de cerca de 1,9 milhão enquanto nas varas federais é de 1,1 milhão. A dificuldade orçamentária e os consequentes reflexos disso, na visão da desembargadora, acabam dificultando a prestação jurisdicional.

    “O perfil dos juizados se alterou completamente. Com o tempo, os princípios de acesso a Justiça, celeridade, princípios iniciais que proclamavam, incluindo o tempo de tramitação, se exauriram. Hoje, trabalhamos com um tempo de tramitação muito semelhante ao das varas federais. E isso significa que hoje nós não estamos mais cumprindo com o nosso papel tradicional”, avaliou Daniele Maranhão.

    A desembargadora do TRF1 finalizou a exposição propondo que essas discussões fossem objeto de reflexão durante o XVI FONAJEF, na elaboração de enunciados que proponham novos caminhos aos desafios apresentados.

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