Juízes do Brasil e ação sobre ODSs

     

    Em entrevista ao #Destaque ONU News Especial juíza federal e diretora da Ajufe, Clara Mota, explica medidas como acelerar os processos judiciais e sensibilizar o Poder Judiciário contribuem para cumprir a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. A magistrada acredita que a atuação de magistrados no combate à corrupção e em outras frentes colocam o Brasil como exemplo nos esforços em prol de uma transformação social. Recentemente, a ONU realizou uma reunião de juízes sobre o tema. Acompanhe a conversa com Eleutério Guevane.

    ON: Juíza, esteve aqui nas Nações Unidas para falar dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que estão a ser aplicados até 2030. Como é que um juiz tem relação com estas metas e objetivos globais?

    CM: Muito obrigado pela pergunta. O Brasil passou a ter desde novembro do ano de 2019 uma iniciativa pioneira no espectro global, implementada por um órgão nosso que se chama Conselho Nacional de Justiça que vem a ser o órgão responsável por traçar o planejamento estratégico do Poder Judiciário e fazer o controle disciplinar de juízes. E o Conselho Nacional de Justiça, desde novembro de 2019, implementou uma meta para todas as juízas e juízes brasileiros que se chama meta 9, que é uma meta de fazer com que nós na nossa atividade tanto os julgadores tanto jurisdicional quanto gerencial, façamos o cumprimento da Agenda 23, o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. E como é que isso funciona? Cada tribunal, cada corte brasileira vai escolher um dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e vai redigir um plano de ação e como tomar ação em relação a cada um desses objetivos. Esse plano é um plano que vai fazer com que nós, ou aceleramos esses processos judiciais, então vamos tratar mais rápido por exemplo dos processos judiciais que afetam o ODS número 13 sobre a  mudança climática e como nós poderíamos por exemplo judicializar reduzir o volume de ações judiciais que impactam por exemplo o objetivo número 1 de combate à pobreza. Então, hoje é formal, é institucional e é oficial que o Poder Judiciário brasileiro passa a contribuir efetivamente com o cumprimento da Agenda 2030.

    ON: Estas ações são apenas para trabalho com as vossas sentenças ou também tem a ver com sensibilização?

    CM: Também tem a ver com a atividade de sensibilização também com atividades de sensibilização. Hoje, como é um projeto muito inovador e muito pioneiro. Cada tribunal vai elaborar um plano de ação. Esse plano de ação pode ser por exemplo uma campanha. Ele pode ser uma atuação de mudança institucional. Então, por exemplo uma determinada unidade judiciária haver uma relação equânime entre homens e mulheres. Pode ser uma ação das Cortes relativas aos seus dejetos, ao seu lixo ou à sua própria sustentabilidade, e pode ser também uma atuação direta nos processos. Então é um exemplo porque isso é uma preocupação global. Quais são as ações que existem hoje no Poder Judiciário brasileiro que impactam e se referem, por exemplo, ao desmatamento? Então nós vamos catalogar e é possível um plano de ação para catalogar esses processos judiciais. É possível que a gente passe a medir o tempo que eles têm durado e o impacto que eles têm tido efetivamente na realidade. Esse é um grande projeto de aproximação do Poder Judiciário, não só das Nações Unidas, mas da possibilidade de transformação social.

    ON: A juíza falou da atuação em processos judiciais. Um dos que teve grande repercussão foi o Lava Jato. Como está neste momento este processo.

    CM: Como magistrado existe uma proibição de que eu trate especificamente dos detalhes de um processo em curso. Mas eu acredito que o processo da Lava-Jato, ele repercute no âmbito institucional do Poder Judiciário como a nossa ferramenta de aprimoramento do Rule of Law (Estado de direito) e faz parte de uma agenda do Poder Judiciário também que é trabalhar institucionalmente nas suas ações para o bom emprego do dinheiro público. Eu acredito que esse processo, em alguma medida, contribuiu sim para essa missão.

    ON: Houve uma grande repercussão mundial. Aqui fora, o que é que se tem ouvido sobre este tema? Encontros como este aqui nas Nações Unidas, o que é que as pessoas têm dito sobre esse exemplo do Brasil?

    CM: Eu acredito que o Brasil tem um exemplo em várias frentes, mas a atuação recente que eu participei, através da Associação dos Juízes Federais, foi nessa aproximação do poder judiciário, mas especificamente com a Agenda 2030, trazendo o espectro do judiciário brasileiro não só para a sua atuação nessa criminalidade de colarinho branco e de repercussão de lavagem de dinheiro e financeira, mas também para uma série de outros focos e objetivos nos quais o poder judiciário e relevante. Para se ter uma ideia o Brasil possui hoje 80 milhões de processos em curso, é um país de litigiosidade multitudinária, e multidimensional. Boa parte desses processos se referem a benefícios sociais, combate à pobreza. Então é sempre importante a gente deixar claro que o poder judiciário brasileiro, na sua atuação, ele tem um impacto transversal em quase todos os 17 Objetivos, quase toda essa agenda, e assim como ele é importante, nesse combate, na atuação do fortalecimento das instituições, do Rule of Law (Estado de direito), ele também é importante na transformação social de múltiplos aspectos.

    ON: Para terminar vamos falar da cooperação com outros países de língua portuguesa. Em que estágio é que estamos, já há alguma perspectiva para melhorar essa ligação entre juízes do Brasil?

    CM: É fundamental essa cooperação entre os poderes judiciários lusófonos. Essa cooperação já existe em nível educacional, através da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados Brasileira que é a Enfam. E acredito que novos pactos e novas ações de integração são fundamentais. Não só pelo laço cultural e linguístico que nos une, mas acredito que agora com essa aproximação do poder judiciário brasileiro com uma noção global de desenvolvimento, que essa boa prática se dissemine para os nossos pares dos países falantes de língua portuguesa. Temos todo o interesse em fortalecer e disseminar essa boa prática como um padrão para os nossos vizinhos e os nossos parceiros, os países falantes de língua portuguesa.

    ON: Juíza Clara Mota, algo mais a dizer sobre a sua presença aqui a falar sobre operações de juízes e o desenvolvimento global?

    CM: Agradecer, reafirmar o compromisso do poder judiciário brasileiro através do Conselho Nacional de Justiça, e agora também da Associação dos Juízes Federais do Brasil, com o fortalecimento da agenda global, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Porque existe uma dificuldade histórica na mensuração dos impactos do poder judiciário para a coletividade, o que é uma boa justiça e o que é uma justiça ruim. A nossa associação, a parametrização, do nosso impacto na sociedade através da Agenda 2030 ela nos tira de uma zona de penumbra, nos tira de uma zona de incertezas, para que passemos a ter um norte, para que passemos a ter uma linha de atuação, e essa linha é buscar atuar positivamente através das nossas ações para a erradicação da pobreza e para todo esse espectro de possibilidades que passa a se abrir a partir de agora. Eu acho que é muito promissor e inovador.

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