A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reforça a postura da entidade e de toda a magistratura Federal em debater abertamente os vencimentos do Judiciário, uma vez que a Justiça Federal está em total conformidade com os limites estabelecidos para salários de magistrados.

Sem recursos orçamentários, a Justiça Federal não tem condições para a prestação de sua atividade, essencial para a Justiça e para a manutenção de uma sociedade democrática. Sem investimentos, a atividade jurisdicional não terá como continuar a ser cumprida.

Entre os custos de tal atividade estão os aplicados de forma excepcional, como verbas indenizatórias em razão de ajuda de custo por remoção ou diárias. Esses gastos podem ser observados em todos os Poderes da República, sendo impossível classificar como benefício pessoal a reposição de despesas ocorridas durante o cumprimento das atribuições institucionais.

Ainda assim, a Ajufe tem total segurança ao reafirmar que todo o quadro de magistrados federais se enquadram nos limites salariais do serviço público, estabelecida a partir dos vencimentos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Brasília, 09 de março de 2020.