Dando continuidade ao debate sobre a PEC 186 no Senado, o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniram-se, nesta terça-feira (10/03), com o senador Mecias de Jesus (Republicanos), membro da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
A proposta, voltada à contenção dos gastos públicos e ao restabelecimento do equilíbrio fiscal, contempla alguns dispositivos que afrontam as garantias funcionais e institucionais do Poder Judiciário.
Durante a reunião, o presidente da Ajufe entregou a nota técnica produzida pela associação sobre o tema e destacou a preocupação diante do impacto direto na judicialização na Justiça Federal com a PEC. “Estamos percebendo na Justiça Federal, em razão também dos problemas envolvendo o INSS. Na 3a Região, por exemplo, houve aumento de quase 300% no ajuizamento de novas ações. Não podemos deixar de atender ou trabalhar com déficit no atendimento”, destacou Fernando Mendes.
A Ajufe vai continuar acompanhando o debate da reforma administrativa no Congresso Nacional.