O diretor da Ajufe, Fernando Porto, representou a associação na 6ª edição do Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais (SENAJE), promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), nesta quarta-feira (22/07), que discute as Eleições 2020. O evento é transmitido no canal do Youtube do MCCE.
Durante a fala, Fernando Porto destacou o pleito da Ajufe, levado ao Tribunal Superior Eleitoral no ano passado, a fim de permitir que juízes federais pudessem atuar em primeira instância, em um sistema de rodízio e de reforço estrutural aos juízes estaduais.
O pedido foi negado pela Corte Eleitoral, mas segundo o diretor da Ajufe, “nada impede que o Congresso venha rediscutir esses pontos no futuro”. Porto explicou que a maior participação dos juízes federais serviria para reduzir a insegurança jurídica, especialmente, no cenário atual de pandemia de Covid-19. “Observamos que os processos têm prazos muito exíguos e daí a preocupação maior, especificamente nas eleições municipais agora em 2020, por conta da redução do prazo para registro de chapas, eleição, impugnação de candidaturas. Com a postergação do pleito para mais um mês adiante, a possibilidade de se gerar uma insegurança jurídica é muito alta porque você vai ter o processo eleitoral acontecendo”, avaliou.
Fernando Porto finalizou a participação defendendo que o pleito da Ajufe tornaria mais efetiva a prestação da atividade jurisdicional eleitoral. “É preciso que repensemos essa estrutura de primeiro grau da justiça eleitoral para que se aproveite do know how da Justiça Federal, da capacidade e capilaridade para que se some aos colegas da justiça estadual e que a prestação da atividade jurisdicional se dê de maneira mais efetiva, gerando, assim, uma menor insegurança jurídica”, pontuou.
Seminário MCCE - A abertura oficial do evento contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin. Durante todo o dia, serão abordados temas como o combate à corrupção eleitoral; as estratégias de enfrentamento à desinformação; as inelegibilidades dos candidatos; a transparência, financiamento, inclusão das minorias e prestação de contas; e o combate ao racismo estrutural.