Pesquisa do CNJ aponta baixa participação feminina (20%), e de mulheres negras, em bancas de concursos para juiz

    Dados da Justiça Federal confirmam pesquisa da Comissão Ajufe Mulheres de 2017

    Um estudo divulgado essa semana pelo Conselho Nacional de Justiça aponta que a participação feminina em bancas de concursos para juiz é de apenas 20,6% dos examinadores. O levantamento foi divulgado durante o Seminário "A Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura", promovido pelo CNJ. Segundo a pesquisa, o percentual está relacionado à quantidade de magistradas nos grupos de juízes e desembargadores responsáveis por avaliar e aplicar as provas orais - última etapa eliminatória do certame -, além de julgar recursos apresentados pelos candidatos.

    O número é ainda mais baixo na Justiça Federal: as 33 integrantes dessas bancas nos últimos dez anos correspondem a apenas 13,1% do total de examinadores. O dado corrobora as conclusões de uma pesquisa divulgada em 2017 pela Comissão Ajufe Mulheres. O percentual de mulheres em bancas de concurso na justiça federal aumentou pouco mais de 5% desde a primeira banca examinadora após 1988, quando o percentual foi de 7,9%.

    "Quando fazemos análise de mulheres como membros titulares nas bancas, na comparação com suplentes, esse percentual cai de 13% para 8%. Isso se conecta aos dados de outra pesquisa divulgada pelo CNJ em 2019: a sobrerrepresentação feminina nos níveis mais baixos da carreira: 45% das juízas no país são substitutas", afirma a juíza federal Tani Wurster, coordenadora da Comissão Ajufe Mulheres.

    Na Justiça Federal, o percentual de magistradas na carreira caiu em relação à época dos primeiros concursos organizados pelos tribunais regionais federais imediatamente após a promulgação da Constituição Federal de 1988 — de 34,6% para 31,2%. Segundo pesquisa anterior do DPJ/CNJ, 38% de toda a magistratura brasileira é composta por mulheres.

    A informação que causou maior impacto, no entanto, foi a ausência de dados sobre a raça/cor dos membros em grande parte das comissões e bancas, e a baixa representatividade de mulheres negras nesses espaços. Os membros pretos e pardos somaram apenas 1% e 4,5% do total de examinadores com raça/cor informada. Entre os primeiros há apenas duas mulheres, enquanto que entre os segundos, elas correspondem a menos de 1/3 desse já baixo percentual.

    De acordo com a Juíza Karen Pinheiro, "o critério racial, interseccionado ao de gênero, faz muito mais seletivo o sistema de justiça, mantendo mulheres negras nos mesmos empregos que lhe foram dados quando sequestradas de África para construir a riqueza deste país," o que produz "mais do que deficit democrático, um deficit civilizatório com a população negra."

    Pluralidade e qualidade da seleção - A pesquisa não confirmou a hipótese segundo a qual mais mulheres seriam aprovadas naqueles concursos com maior participação feminina nas bancas. "Não foi possível encontrar tendência que relacionasse a maior participação feminina em bancas e maior aprovação de mulheres. Em alguns casos houve mais aprovações e, em cenários contrários, também. Essa relação demanda uma investigação mais qualitativa no futuro", afirmou a pesquisadora do DPJ e doutora em ciências sociais Elisa Sardão.

    De acordo com a desembargadora federal Therezinha Cazerta, mais mulheres na composição das bancas examinadoras vai beneficiar o Poder Judiciário ao acrescentar aos processos seletivos traços mais associados ao feminino, como a empatia e a percepção mais precisa da comunicação não-verbal. A magistrada citou a pesquisa de doutorado da neurocientista Camila Campanhã, que estudou as relações entre gênero, empatia e tomadas de decisão, à luz da teoria dos jogos.

    De acordo com a juíza Tani Wurster, a diversidade dos olhares das mulheres vai agregar novas perspectivas que farão diferença no resultado final da decisões. “As mulheres experienciam o mundo de lugares diferentes. As perspectivas são diferentes, por exemplo, entre mulheres brancas e negras porque as negras são atravessadas pelo racismo. Permitir que decisões judiciais em bancas de concursos sejam proferidas majoritariamente por membros de um mesmo segmento social – homens brancos, de meia-idade, heterossexuais – interdita a influência da experiência dos demais atores sociais – mulheres, mulheres negras, homossexuais, pessoas com deficiência – no resultado final das decisões tomadas nesses espaços de poder", avaliou.

    Metodologia - Em abril deste ano, o CNJ consultou por meio de ofícios os 27 tribunais de Justiça, os cinco TRFs, os 24 Tribunais regionais do Trabalho (TRTs), e os três tribunais da Justiça Militar Estadual. Além das respostas de 54 tribunais — a pandemia impediu alguns de participar — a equipe do DPJ levantou 48 editais de 77 concursos realizados desde 2010. Analisou ao todo 328 documentos, entre editais e provas, com técnicas de mineração de textos e depuração dos textos contidos em arquivos de imagem (PDF) para torná-los passíveis de leitura.

    Acesse a pesquisa do CNJ: https://bit.ly/3l5pLO3

    Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça



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