Nesta sexta-feira (23), a Ajufe encerrou a 1ª Semana FEJUFE com a live "Poder judiciário, economia e sustentabilidade: regimes de custas e futuro da justiça". O encontro contou com a participação do presidente da Ajufe, Eduardo André, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Villas Bôas Cueva, e do juiz de Direito Felipe Viaro (TJSP).
Para o presidente da Ajufe, discutir a criação do Fundo de Custas da Justiça Federal é bastante importante, principalmente, pelo cenário atual que vivencia o Judiciário brasileiro. "Vivemos uma época de escassez orçamentária, e isso irá atingir o Judiciário. E, ao lado disso, as gestões do Judiciário são normalmente por dois anos, o que dificulta muito a formação de programas a longo prazo e nisso entra algo essencial, que é a questão da sustentabilidade e do desenvolvimento desses programas e da aprovação do nosso Fundo de Custas (FEJUFE)", ressaltou.
O ministro Villas Bôas lembrou da necessidade do FEJUFE. "Com a ideia de que o Sistema de Justiça é usado de maneira oportunista e predatória em razão de uma diferenciação irracional, regressiva, era necessário retomar alguns projetos que já existiam há muitos anos para criar uma lei nacional, uma lei complementar".
O juiz de Direito Felipe Viaro iniciou o debate explicando o significado de custas. "A ideia de que as custas são uma taxa, elas são adiantadas por ocasião do ajuizamento do processo em momentos específicos, mas a característica mais importante é que ao final do processo as custas são ressarcidas pelo vencido, ou seja o vencido paga ao vencedor, de modo que as custas não geram um prejuízo, nem pro Estado, nem para o vencedor", finlizou.
Participaram ainda representando a Ajufe a secretária-geral Clara Mota, a juíza federal e coordenadora da Comissão do FEJUFE da Ajufe, Débora Valle, e o juiz federal Paulo André Espírito Santo Bonfadini.
Assista à íntegra do webinar: https://bit.ly/2Hwy06R
A Semana
A 1ª Semana FEJUFE teve o objetivo de debater a necessidade urgente da aprovação do Projeto de Lei n. 7735/2017 que trata do Fundo Especial da Justiça Federal (FEJUFE), atualmente apensado ao PL n. 5827/2013, na Câmara dos Deputados. A iniciativa, pensada pela AJUFE, proporcionou reflexões, além de dois webinars para discutir o tema.
A primeira live girou em torno do tema Governança orçamentária e Poder Judiciário, com a participação dos juízes federais Marcus Lívio Gomes, Débora Valle e Paulo Cézar Neves. Eles falaram sobre a necessidade do FEJUFE na criação de um Poder Judiciário sustentável, autônomo e preocupado com a melhoria da prestação jurisdicional.
Conheça mais sobre a campanha: https://bit.ly/2HsmBov
Assista ao Webinar Governança orçamentária e Poder Judiciário: https://youtu.be/cmM9idxV3qs
Veja o Webinar Poder Judiciário, economia e sustentabilidade: https://youtu.be/N85TNClnMIM