Justiça Federal paga R$ 847 milhões a segurados do INSS

    Trabalhadores, aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS que recorreram à Justiça para pedir a concessão ou a revisão de benefícios previdenciários receberão nos próximos dias um total de R$ 847,4 milhões em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

    Os recursos para o pagamento de 59 mil pessoas foram repassados nesta quinta-feira (28) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) para os cinco TRFs (Tribunais Regionais Federais), que serão responsáveis por realizar os depósitos em contas judiciais dos beneficiários.

    RPV é o nome de uma ordem judicial para que o governo federal pague uma dívida com valor de até 60 salários mínimos. Se o débito for mais alto, o pagamento é por meio da emissão de um precatório.

    Todos os meses o CJF libera um lote de RPVs, sempre no mês seguinte à comunicação do juiz do caso para que o pagamento seja realizado. Entram no lote de janeiro requisições autuadas em dezembro.

    Por serem pagamentos referentes ao ano de 2020, o valor máximo pago a quem entrou neste lote será de R$ 62,7 mil —o mesmo que 60 salários mínimos de R$ 1.045, que era o piso vigente no ano passado.

    O valor destinado aos segurados do INSS neste mês representa 81% do total de R$ 1,05 bilhão em RPVs repassadas nesta quinta pelo conselho aos tribunais.

    A data em que cada beneficiário irá receber depende do tempo que o tribunal competente levará para conferir os dados, abrir as contas judiciais e creditar os valores.

    O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que é responsável pelos processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou nesta quinta que já deu início aos pagamentos e prevê que todos os depósitos serão concluídos até o fim da semana que vem.

    Para saber se teve sua RPV paga, o interessado pode realizar a consulta no site do TRF responsável pelo estado onde o processo foi iniciado.

    Quem contratou um advogado pode manter contato com o defensor para saber sobre o andamento da ação e eventuais pagamentos.

    RPV | COMO FAZER A CONSULTA

    • É possível obter informações pela internet, na página do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde a ação foi iniciada
    • Quem tem processo no estado de São Paulo, por exemplo, deve fazer a consulta no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região): www.trf3.jus.br

    Precatório e RPV

    • Ao fazer a consulta no site do TRF, procure por “requisições de pagamentos” e informe o CPF no local indicado
    • Na página com as informações do seu atrasado, observe o campo “Procedimento”
    • Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório
    • Já a dívida inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV

    Entrei neste lote?

    • Para saber se sua RPV está no lote pago em JANEIRO, a “Data protocolo TRF” deve ser referente a DEZEMBRO de 2020
    • O campo “Situação da requisição” terá a informação: “PAGTO TOTAL - Informado ao Juízo”

    Fale com o advogado

    • Processos que avançaram à segunda instância ou cobram valores acima de 60 salários mínimos têm, por obrigação, um advogado responsável
    • Credores e herdeiros devem manter contato com o profissional para trocar informações sobre o andamento do processo
    • Em muitos cass, advogados e herdeiros perdem contato, o que acaba impedindo o saque
    • No caso de morte do credor, será preciso comprovar quem são os herdeiros por meio de inventário, por exemplo

    Só processos encerrados

    • Os atrasados só são liberados quando o processo chega ao fim, sem qalquer possibilidade de recurso
    • Trânsito em julgado” é a expressão utilizada para determinar se um processo é considerado totalmente encerrado
    • Para que o trânsito em julgado ocorra não é obrigatório que a ação passe por todas as instâncias da Justiça
    • Quando uma das partes é derrotada em uma instância e não recorre no prazo, pode ocorrer o trânsito em julgado

    Onde consultar

    Veja os sites para consultas às cinco regiões da Justiça Federal:

    TRF da 1ª Região

    Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP

    Site: TRF1.JUS.BR (https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm)

    TRF da 2ª Região

    Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES

    Site: TRF2.JUS.BR (https://www10.trf2.jus.br/portal/)

    TRF da 3ª Região

    Sede em SP, com jurisdição em SP e MS

    Site: TRF3.JUS.BR (https://www.trf3.jus.br/

    TRF da 4ª Região

    Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC

    Site: TRF4.JUS.BR (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=principal)

    TRF da 5ª Região

    Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB

    Site: TRF5.JUS.BR (https://www.trf5.jus.br/)

     

    Fonte: Agora.Folha 

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