Foram convocadas as eleições para a Funpresp-Jud nos próximos dias 20 a 30 de maio de 2021, visando ocupar uma das 6 cadeiras do Conselho Deliberativo e uma das 4 cadeiras do Conselho Fiscal da instituição, pela cota dos participantes.
Atualmente, não existem nem Juízes e nem Procuradores em quaisquer das cadeiras dos Conselhos da instituição, ocupadas exclusivamente por servidores.
Contudo, este ano, o Juiz Federal Rodrigo Mendes Cerqueira, do TRF da 1ª Região, compõe a Chapa 2 – Inovação, se candidatando para o Conselho Fiscal, junto com o servidor do TJDFT, Celso de Oliveira e Sousa, que tenta a reeleição para o Conselho Deliberativo.
A Chapa 2, além de defender uma série de propostas concretas para a blindagem da Funpresp-Jud, alçando futura intervenção política no fundo como preocupação principal, traz, também, uma série de medidas direcionadas especificamente aos magistrados e procuradores, como a positivação de regras para saque integral dos valores depositados na Funpresp-Jud em casos de aposentadoria compulsória de membro. As regras em vigor importam em sancionamento aos membros eventualmente aposentados compulsoriamente que desejem resgatar seu dinheiro, com pagamento a menor do que o saldo integral em suas contas.
Na mesma esteira, o magistrado defende que a Funpresp-Jud intervenha administrativamente para evitar renúncias de receitas do Fundo. Rememora como exemplo a recente a negativa de alguns TRFs em pagar contrapartida da União para as GAJUs devidas aos magistrados. Ao fim, a situação foi revertida pela AJUFE no CJF, mas é interessante à categoria o reforço institucional (via um órgão previdenciário especializado) na defesa de seus interesses.
Confira aqui a Carta escrita para os Juízes e Procuradores.
O detalhamento das propostas pode ser feita em visita ao site: www.chapa2inovacao.org
Por fim, quem tiver interesse de analisar as propostas das chapas inscritas, pode visitar a seção específica no site da Funpresp-Jud: https://www.funprespjud.com.br/candidatos-aos-conselhos-deliberativo-e-fiscal-da-funpresp-jud-divulgam-propostas/