O ex-presidente da Ajufe, Walter Nunes, participou, nessa semana, de audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o projeto de Lei que altera o Código de Processo Penal (PL 8045/10). Nunes é coordenador de comissão da Ajufe que estuda o tema. Representantes de diversas entidades jurídicas e federações também participaram das discussões. As propostas de alteração vão desde a troca de nomenclaturas até a abrangência da nova lei.
O juiz federal Walter Nunes propôs a inclusão da expressão “teleaudiência” no projeto. “Mesmo em tempos que não sejam de pandemia, em vários casos eu já fiz teleaudiência com a pessoa prestando depoimento de residência. Vou citar um exemplo. Uma senhora que estava gestante, com dificuldade de se locomover, permiti que ela fizesse depoimento por dispositivo eletrônico que ela possuía. Do smartphone é possível fazer videoconferência", explicou o magistrado.
Além dessa sugestão, os representantes falaram sobre a importância de o novo Código abordar o juizado especial criminal, a mudança na nomenclatura de termos, entre outros.
O relator-geral da comissão, deputado João Campos (Republicanos-GO), apresentou em abril um novo parecer ao colegiado, substituindo o que havia sido apresentado por ele em 2018. O texto incorpora a análise de cerca de 30 novas propostas apensadas ao projeto de lei original, que veio do Senado em 2010. No total, são 364 apensados.
A reunião foi coordenada pelo presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PSD-MS), que informou que faltam seis sessões para acabar o prazo da comissão especial. O colegiado deve votar a proposta na semana que vem.
Com informações da Agência Câmara de Notícias