O Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) promoveu um encontro virtual para debater o enfrentamento à violência contra mulheres que resultou em um e-book intitulado “Diálogo entre os Poderes no enfrentamento à violência contra as mulheres”. Acesse: https://bit.ly/3z3UbqT.

Sobre o tema - O enfrentamento à violência doméstica é um dos temas mais desafiadores para o desenvolvimento de políticas públicas. A Lei Maria da Penha procurou tratar o problema de forma integral. Além de aumentar a pena para os agressores, estabeleceu instrumentos de proteção e acolhimento de emergência às vítimas e previu mecanismos para oferecer assistência social à mulher agredida.

Passados 10 anos de vigência da lei, a real oferta dessa proteção, no entanto, ainda é insuficiente. Em 2011, foi criada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional para investigar, entre outras questões, denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação dos instrumentos legais de proteção às mulheres em situação de violência. O relatório da comissão foi aprovado em julho de 2013 e não há dados disponíveis para se aferir a mudança do quadro.