Nesta segunda-feira (21), o Supremo Tribunal Federal promoveu o webinar “Suprema Corte e diálogos sobre a Agenda 2030”, na modalidade virtual. O evento teve como objetivo debater a atuação do Poder Judiciário na concretização das metas formuladas na agenda global para o desenvolvimento sustentável.
Durante a abertura, o ministro do STF Luiz Fux lembrou que a Agenda 2030 da ONU representa um pacto de intenções dos 193 Estados-membros das Nações Unidas. “[são] 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), concretizados mediante aos Direitos Humanos reconhecidos em ordenamentos internacionais e domésticos. Desde 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem estimulado os tribunais brasileiros a incorporarem os princípios vetores da Agenda 2030 em suas atividades institucionais, em um esforço único”, destacou.
O presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, foi um dos palestrantes do último painel do dia, com o tema “Papel das organizações e demais órgãos do sistema de Justiça”. Durante sua fala o magistrado lembrou da importância do trabalho associativo e da participação dos associados para apresentarem questões e soluções aos problemas da Justiça Federal. “Através das opiniões e soluções dadas pelos associados em casos concretos, nós conseguimos identificar como cumprir esses ODSs: como erradicação da pobreza, saúde, bem estar e igualdade de gênero”.
Trabalho da Ajufe - O presidente deu destaque ao trabalho realizado pelos juízes federais em questionarem o Supremo Tribunal Federal sobre o critério objetivo do benefício assistencial de ¼ da renda familiar, inicialmente declarado constitucional. “Nessa questão da erradicação da pobreza, do quarto per capta de renda mínima para o benefício assistencial, a Justiça Federal deu essa colaboração, com os juízes mostrando ao STF que não tinham condições em cumprir o critério exigido”.
Brandão encerrou citando o trabalho associativo por meio da Comissão AJUFE Mulheres e do Fórum Nacional de Direitos Humanos (Fonadirh), no que tange a busca de igualdade de gênero, os Centros de Inteligência da Justiça Federal, quando o assunto é a busca de soluções sem custos ou com custos baixos e celeridade jurisdicional, e a busca da sustentabilidade pela substituição de energia convencional por fotovoltaica.
“Como associação, nós temos a obrigação de dialogar dentro do Poder Judiciário entre as instâncias inferiores buscando trazer as expectativas, limitações e soluções. Gostaria de parabenizar os diretores dos foros em relação a troca da energia elétrica para a energia solar. Esse é um caminho que cumpre o desenvolvimento sustentável, algo que é possível dentro do orçamento. A escassez orçamentária não pode ser um argumento para que nós deixemos de trabalhar, a pandemia mostrou isso, o Judiciário conseguiu e vem conseguindo atender a população”, finalizou.
O evento foi divido em quatro painéis, com participação de ministros do STF e tribunais superiores, além de representantes do CNJ, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República, da Organização das Nações Unidas e de associações da magistratura.
Despedida e homenagem
O webinar foi também o último evento sob a coordenação da conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes, que encerra o seu mandato dentro do colegiado nesta semana.
O presidente do STF, Luiz Fux, deixou o agradecimento à conselheira, que durante os últimos anos esteve à frente de projetos voltados aos Direitos Humanos. “Por fim, eu não poderia deixar de enaltecer a contribuição dessa conselheira esmerada em seu trabalho, há mais de quatro anos, e que nesta semana se despedirá do Conselho Nacional da Justiça, a conselheira Maria Tereza Uille”.
E continuou: “Que incansavelmente se dedicou à causa da Agenda 2030 da ONU, em seus quatro anos de mandato no CNJ. Sua excelência deixa o legado de um movimento orgânico, que transformou o Poder Judiciário brasileiro e muito inspirou o nosso trabalho à frente do Supremo Tribunal Federal. Diante de resultados tão positivos, as expectativas são as melhores possíveis para o STF de 2030, afinal, a Agenda 2030 do Supremo Tribunal Federal compartilha a mesma força motriz, vale dizer, a interconexão dos Direitos Fundamentais para consolidação da cidadania. Até lá, a nossa missão é concretizar as diretrizes transacionais da Agenda em atenção ao espírito da Constituição de 1988 e aos valores do nosso povo brasileiro”, concluiu Fux.