CCJ aprova PL que trata dos honorários periciais

    A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto de Lei 3914/2020, que dispõe sobre o pagamento dos honorários periciais dos médicos peritos da Justiça Federal. A medida vem após intenso trabalho parlamentar da Ajufe, acompanhada de representantes do Instituto Brasileiro de Perícia Médica.

    O presidente da Ajufe, Eduardo André, e o vice-presidente na 1a Região, Caio Marinho, acompanhou a votação da proposta, que foi aprovada por maioria de votos. Os parlamentares mantiveram o texto proposto pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC).

    A proposta agora segue para o Senado, onde os trabalhos associativos terão continuidade.

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